Home Concursos Públicos Questões Q1092645 Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1092645 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador | Q1092645 Direito Processual do Trabalho Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que Alternativas A a decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória. B a revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato. C é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. D admite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado. E não é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro