Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 283

Q52173

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52173 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.
Maria trabalhava como secretária de Ana em uma empresa. Em determinado momento, Maria passou a Ana uma informação equivocada. Ao descobrir o equívoco, Ana dirigiu-se a Maria e a chamou de incompetente e burra. Nessa situação, caso Maria deseje obter indenização por danos morais em decorrência do ato praticado por Ana, um juiz do trabalho será competente para julgar a demanda.

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Q52172

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52172 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por um juiz do trabalho.

Certo

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Q52163

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52163 Direito Processual do Trabalho

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

A

ao término do interrogatório das partes.

B

antes das razões finais.

C

depois das razões finais.

D

logo após a oitiva da última testemunha apresentada.

E

durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.

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Q52162

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52162 Direito Processual do Trabalho

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

A

as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

B

será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

C

as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

D

será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

E

o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

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Q52161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52161 Direito Processual do Trabalho

Em causa sob o procedimento sumaríssimo, o juiz do trabalho deve arquivar o processo quando

A

o autor requerer citação editalícia do reclamado.

B

o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.

C

o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.

D

a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.

E

o autor tiver apresentado liquidação do pedido.

Q52160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52160 Direito Processual do Trabalho

Se, em uma reclamação trabalhista, antes de encerrada a instrução, a reclamada solicitar, por meio de seu procurador ou preposto, a reinquirição do reclamante, o juiz

A

deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

B

poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

C

não poderá deferir o requerimento.

D

só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

E

só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

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Q52158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52158 Direito Processual do Trabalho

A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de

A

15 dias.

B

10 dias.

C

8 dias.

D

5 dias.

E

48 horas.

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Q52157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52157 Direito Processual do Trabalho

Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,

A

ela só será admitida se firmada por advogado.

B

os serventuários que, injustificadamente, não realizarem os atos nos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos.

C

competirá aos chefes de secretaria tomar por termo as reclamações verbais, nos casos de dissídios coletivos.

D

fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

E

ao oficial de justiça e oficiais avaliadores competirá o fornecimento de informações sobre os feitos individuais.

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Q49568

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49568 Direito Processual do Trabalho

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor

A

recurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.

B

correição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.

C

agravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.

D

agravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.

E

recurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

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Q49567

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49567 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes afirmações:

I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.
III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I e II.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

Q49566

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49566 Direito Processual do Trabalho

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:

A

cautelar.

B

rescisória.

C

anulatória.

D

civil pública.

E

civil coletiva.

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Q49400

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49400 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q49399

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49399 Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa X. Considerando que Manoela é parente consanguíneo de João de terceiro grau; que Marcela é parente por afinidade de segundo grau de João e que Mirela é parente por afinidade de terceiro grau de João. Está (ão) impedida (s) de depor

A

Marcela, apenas.

B

Manoela, apenas.

C

Marcela e Mirela, apenas.

D

Manoela e Marcela, apenas.

E

Manoela, Marcela e Mirela.

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Q49398

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49398 Direito Processual do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

A

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

C

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

D

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

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Q49396

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49396 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

A

dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

B

e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

C

dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

D

dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

E

e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

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Q49395

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49395 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

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Q49394

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49394 Direito Processual do Trabalho

A respeito da representação no Direito Processual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

O empregador pode fazer-se substituir, na audiência, por preposto, que tenha conhecimento do fato.

B

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é obrigatória a representação do empregado por advogado na Justiça do Trabalho.

C

Os Sindicatos não poderão representar os empregados nas ações individuais, uma vez que essa legitimidade só é permitida nas ações coletivas.

D

Se, por motivo relevante, não puder comparecer à audiência, o empregado poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

E

Em se tratando de reclamatória plúrima, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria.

Q49393

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49393 Direito Processual do Trabalho

A compensação

A

pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

B

pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

C

pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

D

só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

E

consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.

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Q49392

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49392 Direito Processual do Trabalho

A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,

A

absoluta, absoluta e relativa.

B

relativa, absoluta e absoluta.

C

absoluta, relativa e absoluta.

D

relativa, relativa e absoluta.

E

relativa, absoluta e relativa.

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Q48679

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48679 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial.

B

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.

C

É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.

D

A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.

E

O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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