Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.183 questões
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299222
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumarissimo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299221
Direito Processual do Trabalho
Em relação às custas, considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - As custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, o recolhimento das custas (2% sobre o valor arbitrado na sentença) deverá ser com provado no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição;
II - Caso não tenha sido deferido ao emprega do o benefício da justiça gratuita, ou isenção das custas, o sindicato assistente responderá solidariamente pelo pagamento das custas fixadas;
III - A massa falida e a empresa em liquidação extrajudicial não estão obrigadas a recolher as custas no momento da interposição do recurso;
IV - As fundações municipais, que explorem, ou não, atividade econômica, são isentas do pagamento das custas.
I - As custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, o recolhimento das custas (2% sobre o valor arbitrado na sentença) deverá ser com provado no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição;
II - Caso não tenha sido deferido ao emprega do o benefício da justiça gratuita, ou isenção das custas, o sindicato assistente responderá solidariamente pelo pagamento das custas fixadas;
III - A massa falida e a empresa em liquidação extrajudicial não estão obrigadas a recolher as custas no momento da interposição do recurso;
IV - As fundações municipais, que explorem, ou não, atividade econômica, são isentas do pagamento das custas.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299220
Direito Processual do Trabalho
Considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as se guintes assertivas, assinale a alternativa correta:
I - Os atos processuais trabalhistas devem ser públicos, excepcionando-se. por exemplo, as hipóteses em que a reclamada alegue a existência de dados que julgue ser sigilosos.
II - A contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos originais de recurso inter posto por ''fac-símile' começa a fluir do dia subseqüente ao término de prazo recursal e não do dia seguinte à interposição do recurso;
III - A parte que interpuser Recurso Ordinário em Mandado de Segurança é responsável pela comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal, sob pena de deserção;
IV - Intimada ou notificada a parte no sábado. O inicio do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente;
V - A presunção do recebimento da notificação é de 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem e o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus da prova do destinatário.
I - Os atos processuais trabalhistas devem ser públicos, excepcionando-se. por exemplo, as hipóteses em que a reclamada alegue a existência de dados que julgue ser sigilosos.
II - A contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos originais de recurso inter posto por ''fac-símile' começa a fluir do dia subseqüente ao término de prazo recursal e não do dia seguinte à interposição do recurso;
III - A parte que interpuser Recurso Ordinário em Mandado de Segurança é responsável pela comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal, sob pena de deserção;
IV - Intimada ou notificada a parte no sábado. O inicio do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente;
V - A presunção do recebimento da notificação é de 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem e o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus da prova do destinatário.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299219
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência domi nante no TST, é correto afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299218
Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento predomi nante no TST e a legislação vigente, assina le a alternativa incorreta:
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203057
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa errada.
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203056
Direito Processual do Trabalho
Dadas as proposições seguintes,
I. No procedimento sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
II. No procedimento sumaríssimo, o limite máximo de testemunhas é de até duas para cada parte e elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
III. A representação dos Sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação da assembléia, da qual participem associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de dois terços destes, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.
IV. Nos dissídios coletivos, é facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.
verifica-se que
I. No procedimento sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
II. No procedimento sumaríssimo, o limite máximo de testemunhas é de até duas para cada parte e elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
III. A representação dos Sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação da assembléia, da qual participem associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de dois terços destes, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.
IV. Nos dissídios coletivos, é facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.
verifica-se que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117266
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117265
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117263
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O recurso adesivo está previsto somente no Código de Processo Civil e, por isso, é incompatível com o processo do trabalho, já que não existe nenhuma previsão desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117262
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Em um processo trabalhista, não pode ser ouvida uma testemunha que estiver litigando contra o mesmo empregador em outro processo, já que, pelo manifesto interesse na causa, fica caracterizada a sua suspeição.
Q116936
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
Na qualidade de substituto processual, o sindicato tem sua atuação limitada ao âmbito dos interesses dos membros associados da categoria que ele representa.
Q116933
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um dos estados da Federação é parte em um processo judicial trabalhista, tendo sido condenado ao pagamento de 10 salários mínimos ao empregado autor da reclamação trabalhista. No prazo legal, esse estado apresentou recurso ordinário, sem, contudo, juntar documentos comprobatórios da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais. O tribunal regional do trabalho (TRT), ao apreciar o recurso ordinário, não o conheceu, por deserto. Nessa situação, a decisão do TRT se mostra correta, já que, na justiça do trabalho, são obrigatórios a garantia do juízo e o recolhimento prévio das custas, a fim de se viabilizar o conhecimento do recurso, ainda quando for parte um dos entes da Federação.
Q116928
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meio
de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de
conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram
demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com
base nessa situação hipotética, à luz do entendimento
jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de
conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram
demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com
base nessa situação hipotética, à luz do entendimento
jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
As controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre os empregados e a empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza, mesmo que incluída a empresa pública estadual na condição de litisconsorte passiva, serão resolvidas pela justiça do trabalho.
Q116924
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença não se conta de sua publicação, exigindo-se nova intimação direcionada à parte ausente, a ser realizada no prazo de 48 horas contados da juntada da ata respectiva aos autos.
Q116922
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Tem-se por não recebida a notificação citatória emitida por via postal se, em um prazo de 48 horas contado da sua expedição pelo órgão jurisdicional, o recibo correspondente não tiver sido devolvido aos autos.
Q116921
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Em face da presunção juris tantum decorrente das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado, é possível a produção de provas pelo empregado em processo judicial com a finalidade de desconstituir anotação de data de admissão que não corresponda à realidade.
Q116920
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, ainda que tenham por parte ente da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Q116919
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.
Q116918
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.
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