Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 161

Q501039

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501039 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o disposto sobre Provas na CLT.

A

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

B

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

C

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Q501038

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501038 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o art. 114 da Constituição Federal.

I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
IV. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q495040

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495040 Direito Processual do Trabalho

Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o Recurso denominado:

A

Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

B

Extraordinário para Turma do Supremo Tribunal Federal.

C

Especial para Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Revista para Seção do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Revista para o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q492094

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492094 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.

A

Os acordos, quando não cumpridos

B

As decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito.

C

Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

D

Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

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Q492093

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492093 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO.

A

Agravo de petição

B

Agravo retido

C

Embargos de declaração

D

Embargos

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Q492092

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492092 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto ao recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É cabível o recurso de revista quando decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.

B

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

C

O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

D

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

Q492091

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492091 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens III e IV estão corretos.

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Q492090

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492090 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO.

A

O Tribunal Superior do Trabalho.

B

Os Tribunais Regionais do Trabalho.

C

Os Juízes do Trabalho.

D

As Juntas de Conciliação e Julgamento.

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Q474799

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474799 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica:

A

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

B

julgamento antecipado da lide.

C

condenação em litigância demá-fé

D

julgamento de improcedência do pedido.

E

arquivamento da reclamação trabalhista

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Q474798

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474798 Direito Processual do Trabalho

Consoante a CLT, no processo trabalhista admite-se suspensão do feito quando oposta:

A

preliminar de falta de interesse de agir.

B

reconvenção.

C

preliminar de ilegitimidade ad causam

D

exceção de suspeição.

E

impugnação ao valor da causa.

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Q474797

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474797 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às nulidades no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.

D

As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

E

As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.

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Q474796

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474796 Direito Processual do Trabalho

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

B

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

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E

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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Q474795

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474795 Direito Processual do Trabalho

Considerando as normas da CLT, a doutrina e jurisprudência sobre sentença e execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 3 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.

C

É vedada, pela CLT, a liquidação de sentença por artigos.

D

Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

E

Far-se-á liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Q474794

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474794 Direito Processual do Trabalho

Consoante a CLT, das decisões do Juiz nas execuções caberá o recurso de:

A

agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

B

agravo retido, no prazo de 8 dias.

C

agravo de petição, no prazo de 8 dias.

D

agravo regimental, no prazo de 5 dias.

E

agravo de petição, no prazo de 10 dias.

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Q474789

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474789 Direito Processual do Trabalho

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça doTrabalho, assinale a opção correta.

A

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

D

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

E

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamentovmediante intimação.

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Q473813

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473813 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, contra a decisão interlocutória,

A

se admite recurso imediato quando acolhe exceção de incompetência territorial, com remessa dos autos para Tribunal Regional do Trabalho diferente daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

B

nunca se admite recurso imediato, tendo em vista o princípio da concentração, conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

se admite o agravo de instrumento quando se trata de demanda que não decorre da relação de emprego.

D

nunca se admite a possibilidade de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.

E

se admite a impugnação mediante recurso ordinário, a critério da parte interessada.

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Q473812

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473812 Direito Processual do Trabalho

A reclamação trabalhista deve ser ajuizada na localidade

A

em que o empregado prestou os serviços, salvo expressa cláusula contratual em sentido contrário.

B

em que está sediada a matriz do empregador.

C

livremente escolhida pelo empregado.

D

em que o empregado está domiciliado.

E

em que o empregado, reclamante ou reclamado, prestou serviços ao empregador.

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Q473811

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473811 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o artigo 852-H da CLT, no procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, a solução do processo, salvo motivo relevante justificado, dar-se-á no prazo

A

mínimo de 15 dias.

B

mínimo de 30 dias.

C

mínimo de 45 dias.

D

máximo de 15 dias.

E

máximo de 30 dias.

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Q473810

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473810 Direito Processual do Trabalho

De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social compete, originariamente,

A

ao Tribunal Regional Federal.

B

ao Tribunal Regional do Trabalho.

C

ao Tribunal de Justiça local.

D

à Justiça Federal.

E

à Justiça do Trabalho.

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Q473809

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473809 Direito Processual do Trabalho

No procedimento ordinário trabalhista, aberta a audiência, o Magistrado proporá a conciliação. Não havendo acordo, o reclamado terá

A

vinte minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos cada uma.

B

vinte minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo comum não excedente de quinze minutos.

C

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de quinze minutos cada uma.

D

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo comum não excedente de quinze minutos.

E

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos cada uma.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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