Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
No processo de execução, são devidas custas, de
responsabilidade dos litigantes, em partes iguais e pagas
no início, conforme os valores previstos em tabela.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Oferecida a contestação, o reclamante somente poderá
desistir da ação se houver o consentimento do
reclamado.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A nulidade fundada em incompetência de foro não pode
ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte
na primeira oportunidade.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência,
fixados entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, do proveito econômico obtido,
ou, não sendo possível mensurá‐lo, sobre o valor
atualizado da causa.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Por expressa previsão legal, os prazos processuais serão
contados em dias corridos, com inclusão do dia do
começo e exclusão do dia do vencimento.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia‐se
quando o exequente deixa de cumprir determinação
judicial no curso da execução.
A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, alterou diversos procedimentos, notadamente em relação às respostas do reclamado, que até então tinham como prazo para manifestação a audiência designada, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais que orienta o direito processual trabalhista.
Assinale a alternativa que contempla a única modalidade
de defesa que não está orientada por esse princípio e
que pode ser apresentada antes da audiência, tendo seu
termo inicial contado da notificação.
Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho.
I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade.
IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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