Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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Q3659443
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação
rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659442
Direito Processual do Trabalho
Com base nas prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3659441
Direito Processual do Trabalho
Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de
prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Q3659440
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho em demandas envolvendo a Fazenda
Pública, assinale a alternativa correta.
Q3659069
Direito Processual do Trabalho
Genilton é credor numa execução que tramita há anos na Justiça
do Trabalho, e finalmente houve a penhora de um automóvel,
devidamente avaliado, e que foi levado à hasta pública para
pagamento do crédito de Genilton. Literalmente na véspera do dia
da hasta pública, para evitar a perda do bem, o executado
depositou o valor da dívida devidamente atualizado.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa que contempla, no Processo do Trabalho, a atitude do executado.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa que contempla, no Processo do Trabalho, a atitude do executado.
Q3659068
Direito Processual do Trabalho
A Ação Civil Pública (ACP) tem cabimento quando há lesão a
interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
Q3659067
Direito Processual do Trabalho
Gilcimara ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, logrou sucesso e iniciou a execução, que se revelou
inexitosa. Então, resolveu direcionar a execução contra os sócios,
valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica (IDPJ). Após regular tramitação, seu pedido de IDPJ foi
julgado improcedente.
De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:
De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:
Q3659066
Direito Processual do Trabalho
Na 250ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte há 2 processos
distintos movidos contra a mesma empresa. Em ambos os
processos o pedido foi julgado procedente em parte, com
condenação em pecúnia, sendo que a empresa decidiu interpor
recurso ordinário em face deles. Em um deles a empresa não
efetuou o recolhimento das custas nem do depósito recursal; no
outro, realizou o pagamento das custas e do depósito recursal,
porém em valor inferior ao devido.
Considerando esses fatos, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q3659065
Direito Processual do Trabalho
Juliana e seu ex-empregador, por meios de seus respectivos
advogados, elaboraram uma petição para a homologação de um
acordo extrajudicial que negociaram por alguns meses. O acordo
foi levado a juízo para a homologação, sendo distribuído para a
100ª Vara de Goiânia. O juiz, de plano, indeferiu a homologação
do acordo alegando que ele era lesivo à reclamante e, não
bastasse, continha cláusula de quitação geral do extinto contrato,
condição que o juiz não concordava.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q3659064
Direito Processual do Trabalho
Na 300ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas ações.
Dentre elas, há um processo que tramita pelo rito sumaríssimo e
outro no qual a empresa ajuizou inquérito para apuração de falta
grave em desfavor de um empregado.
De acordo com a CLT, em relação à quantidade de testemunhas que as partes poderão conduzir em cada processo visando convencer o juiz acerca de seus argumentos, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, em relação à quantidade de testemunhas que as partes poderão conduzir em cada processo visando convencer o juiz acerca de seus argumentos, assinale a afirmativa correta.
Q3659063
Direito Processual do Trabalho
Numa reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do
Trabalho de Natal, o pedido foi julgado improcedente. Em razão
disso, o reclamante interpôs, no prazo legal recurso ordinário em
face da sentença. Após a apresentação de contrarrazões, o
processo foi enviado ao TRT, mas não foi conhecido por falta de
dialeticidade.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta sobre o que representa a ausência de dialeticidade.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta sobre o que representa a ausência de dialeticidade.
Q3659062
Direito Processual do Trabalho
Brenda é jornalista e trabalhou por 12 anos numa emissora de
televisão. Após sua dispensa, ajuizou reclamação trabalhista
contra seu ex-empregador postulando diversos direitos
supostamente lesados. No dia da audiência presencial, Brenda não
pôde comparecer porque estava no exterior e o seu voo de retorno
ao Brasil teve grande atraso.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q3659061
Direito Processual do Trabalho
Em qualquer processo judicial, inclusive os que tramitam na Justiça
do Trabalho, é uma garantia das partes que o julgamento seja
realizado por um juiz imparcial. Caso haja parcialidade, o juiz deve
se retirar do caso e ser substituído por outro.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que não gera suspeição do juiz que, consequentemente, não pode ser recusado pelas partes.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que não gera suspeição do juiz que, consequentemente, não pode ser recusado pelas partes.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656919
Direito Processual do Trabalho
Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na
convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que
haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20%
permanecerão com o empregador para custear despesas como
quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de
máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que
lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade
em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em
grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do
Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656918
Direito Processual do Trabalho
No processo do Trabalho, algumas ações estão sujeitas a prazo
decadencial. Exemplos disso são o inquérito para apuração de falta
grave quando há suspensão do empregado, a ação rescisória e o
mandado de segurança.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656917
Direito Processual do Trabalho
Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O
montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o
equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a
empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a
empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas,
o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656916
Direito Processual do Trabalho
Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em
2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi
julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em
razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da
sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638731
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.
Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638730
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reclamação trabalhista poderá ser apresentada pelo sindicato de classe.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633762
Direito Processual do Trabalho
À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.
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