Home Concursos Públicos Questões Q3444221 Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3444221 Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado | Q3444221 Direito Processual do Trabalho Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta. Alternativas A A sentença homologatória de acordo extrajudicial é rescindível tão somente se verificada fraude ou vício de consentimento. B O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo extrajudicial que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis. C O trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo entabulado entre as partes é imediato. D O prazo prescricional dos direitos especificados na petição de homologação de acordo extrajudicial é interrompido com a sua apresentação em juízo. E A petição do acordo extrajudicial deve ser conjunta e as partes podem ser representadas por advogado comum. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro