Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.210 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886805
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886804
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o
rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia
mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na
inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como
meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três
testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação
e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que
foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do
acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso
de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
O valor da reclamação trabalhista individual no procedimento sumaríssimo não pode exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886803
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o
rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia
mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na
inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como
meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três
testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação
e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que
foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do
acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso
de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
O juízo não poderia ter processado e julgado o feito, porquanto estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que seja parte a administração pública direta e indireta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886802
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o
rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia
mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na
inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como
meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três
testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação
e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que
foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do
acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso
de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
No rito sumaríssimo, é permitida a inquirição de, no máximo, duas testemunhas para cada parte.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886801
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o
rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia
mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na
inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como
meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três
testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação
e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que
foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do
acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso
de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
Está de acordo com a legislação trabalhista a atuação da sociedade de economia mista ao ter interposto recurso contra o acórdão do TRT, porque, no procedimento sumaríssimo, é permitida a interposição de recurso de revista por contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
Q3880813
Direito Processual do Trabalho
Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de
2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de
Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador no Município de São Gonçalo, RJ, onde se localiza o
escritório do seu advogado. Citada, a sociedade empresária não
concordou com a manutenção da competência na Vara de São
Gonçalo e apresentou exceção territorial.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878754
Direito Processual do Trabalho
Foi proferida sentença em liquidação trabalhista, resolvendo as impugnações e
definindo o valor devido a ser pago pelo Município de Uruguaiana. Embora a decisão não apresente
obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o procurador do Município, descontente com o
valor fixado, pretende interpor recurso. O recurso adequado para interposição nesse caso é:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |
Q3873783
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |
Q3873782
Direito Processual do Trabalho
Considerando a CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Procurador Jurídico |
Q3873314
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é
CORRETO afirmar que o prazo para interposição de agravo
de petição das decisões do Juiz ou Presidente nas execuções
é de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867213
Direito Processual do Trabalho
À luz das regras que disciplinam o recurso de revista na Consolidação das Leis do
Trabalho e da sistemática recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849600
Direito Processual do Trabalho
Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque
o debate se concentra em cálculo, garantia e atos
expropriatórios.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849583
Direito Processual do Trabalho
No desenho constitucional da Justiça do Trabalho, a
competência material evita escolhas processuais
equivocadas em ações envolvendo entes públicos e
terceirização.
Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.
Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849580
Direito Processual do Trabalho
No fim de uma fiscalização em canteiro urbano, um auto
de infração foi lavrado por auditor-fiscal do trabalho, com
multa por suposta irregularidade em jornada e descanso.
A empresa quer discutir enquadramento e juntar
documentos.
Assinale a alternativa correta sobre o fluxo do processo de multas administrativas trabalhistas.
Assinale a alternativa correta sobre o fluxo do processo de multas administrativas trabalhistas.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |
Q3826026
Direito Processual do Trabalho
O art. 764 da CLT determina que "Os dissídios
individuais ou coletivos submetidos à apreciação da
Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à
conciliação.". Sobre a conciliação, analise as assertivas
a seguir e marque a alternativa correta:
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |
Q3826025
Direito Processual do Trabalho
Sobre as partes e procuradores na Justiça do Trabalho
conforme previsão na CLT, marque a única alternativa
equivocada:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814420
Direito Processual do Trabalho
Acerca da competência da Justiça do Trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Caso algum servidor do CREF2 queira discutir questão relativa à relação de trabalho, deverá propor ação judicial perante à Justiça Federal, já que se trata de servidor público federal, ficando afastada, nesse caso, a competência da Justiça do Trabalho.
II. A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho será processada e julgada perante a Justiça Comum, uma vez que há o deslocamento da competência da Justiça do Trabalho nessa situação.
III. Em caso de imposição de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, poderá o empregador rediscutir a questão perante a Justiça do Trabalho.
Quais estão corretas?
I. Caso algum servidor do CREF2 queira discutir questão relativa à relação de trabalho, deverá propor ação judicial perante à Justiça Federal, já que se trata de servidor público federal, ficando afastada, nesse caso, a competência da Justiça do Trabalho.
II. A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho será processada e julgada perante a Justiça Comum, uma vez que há o deslocamento da competência da Justiça do Trabalho nessa situação.
III. Em caso de imposição de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, poderá o empregador rediscutir a questão perante a Justiça do Trabalho.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |
Q3928359
Direito Processual do Trabalho
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do
Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906336
Direito Processual do Trabalho
Sobre execução trabalhista, após a penhora e avaliação dos bens do devedor, culmina na expropriação
por meio da arrematação, cujo procedimento é regido por prazos específicos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Com base estrita no que dispõe a CLT sobre os prazos relacionados à avaliação e ao anúncio
da arrematação, identifique a única assertiva que está em conformidade com a legislação.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906334
Direito Processual do Trabalho
O sistema recursal trabalhista, delineado na Consolidação das Leis do Trabalho, possui particularidades
quanto aos prazos, efeitos e pressupostos de admissibilidade, exigindo atenção da Procuradoria Jurídica
Municipal na defesa dos interesses do ente público em juízo. Tendo em vista as normas da CLT sobre
recursos, indique a única asserção que se mostra processualmente adequada.
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