Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 114

Q879340

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879340 Direito Processual do Trabalho

As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados.

Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.

A

Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

B

A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência.

C

O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em seguida, será apresentada a defesa.

D

A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

E

Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.

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Q879339

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879339 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.

B

Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.

C

Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

D

Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.

E

Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

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Q879338

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879338 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

A

Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.

B

A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

C

A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.

D

Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.

E

A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

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Q878229

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878229 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

A

A discussão sobre o prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.

B

A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido exibida no processo originário por negligência da parte.

C

O silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.

D

O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.

E

Não é necessário indicar a norma jurídica supostamente violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em manifesta violação da norma jurídica.

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Q878228

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878228 Direito Processual do Trabalho

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

A

violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

B

divergência estabelecida entre as turmas do TST.

C

violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D

divergência estabelecida entre os TRTs.

E

contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

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Q878227

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878227 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

quatro anos.

E

cinco anos.

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Q878226

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878226 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

A

vinte e quatro horas.

B

trinta e seis horas.

C

quarenta e oito horas.

D

sessenta horas.

E

setenta e duas horas.

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Q878225

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878225 Direito Processual do Trabalho

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança. II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública. III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação. IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q875887

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875887 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B

sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C

há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D

em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E

para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q875886

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875886 Direito Processual do Trabalho

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

A

poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.

B

poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.

C

deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação

D

deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.

E

deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.

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Q875885

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875885 Direito Processual do Trabalho

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

B

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

C

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

D

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

E

recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

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Q875884

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875884 Direito Processual do Trabalho

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

A

antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.

B

antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.

C

mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.

D

após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.

E

em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.

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Q875883

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875883 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

A

ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.

B

ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.

C

no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E

ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

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Q875882

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875882 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

A

não precisa ser empregado da parte reclamada.

B

precisa ser empregado da parte reclamada.

C

não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.

D

é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.

E

pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.

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Q875881

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875881 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

A

oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.

B

oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.

E

que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

Q871885

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871885 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

A

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento.

B

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.

C

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

D

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

E

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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Q871884

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871884 Direito Processual do Trabalho

Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,

A

é competência das Varas do Trabalho processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente a reclamação para preservação da competência do Tribunal Superior do Trabalho e garantia da autoridade das decisões desta corte.

C

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto quando se trata de entes de direito público externo.

D

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal, por se tratar de modalidade tributária.

E

sendo o empregado viajante é competente a Vara do Trabalho da localidade onde houve a contratação, salvo se ele estiver imediatamente subordinado à uma filial, caso em que será competente a Vara em cuja jurisdição estiver situada a mesma filial ou o foro do domicílio do empregado.

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Q871883

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871883 Direito Processual do Trabalho

O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,

A

duas, três e cinco.

B

duas, três e seis.

C

duas, cinco e seis.

D

três, cinco e cinco.

E

três, seis e duas.

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Q871882

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871882 Direito Processual do Trabalho

O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da

A

identidade física do juiz.

B

concentração dos atos processuais em audiência.

C

perpetuatio jurisdictionis.

D

imediatidade do juiz na colheita da prova.

E

irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Q871881

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871881 Direito Processual do Trabalho

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

A

greve − transação − jurisdição.

B

renúncia − jurisdição − convenção coletiva de trabalho.

C

greve − renúncia − transação extrajudicial.

D

jurisdição − lockout − arbitragem.

E

lockout − greve − transação.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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