Home Concursos Públicos Questões Q875887 Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q875887 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador | Q875887 Direito Processual do Trabalho Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: Alternativas A a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. B sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. C há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda. D em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. E para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro