Questões de Direito Processual do Trabalho - Prescrição Intercorrente para Concurso

Q4320528

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |

Q4320528 Direito Processual do Trabalho

Em determinada execução trabalhista, cujo título executivo se formou em 2019 (já na vigência da Lei nº 13.467/2017), o exequente foi expressamente intimado, em 2020, a praticar ato indispensável ao prosseguimento do feito (indicação de bens penhoráveis), com cominação das consequências. Quedou-se inerte por mais de dois anos, sem qualquer justificativa, embora houvesse meios de impulsionar a execução. Considerando o art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como a evolução do tratamento da matéria, assinale a afirmativa correta.

A

A prescrição intercorrente permanece inaplicável no processo do trabalho, dada a natureza alimentar do crédito e o impulso oficial da execução (Súmula 114 do TST).

B

Ainda que inerte o exequente, a prescrição intercorrente não pode ser pronunciada de ofício, dependendo de requerimento do executado em embargos à execução, sob pena de nulidade.

C

A prescrição intercorrente flui automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sem que se exija prévia determinação judicial dirigida ao exequente, e seu prazo é quinquenal (art. 7º, XXIX, da CF/88).

D

Configura-se a prescrição intercorrente no prazo de dois anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, proferida após 11/11/2017, podendo ser declarada de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

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Q3288367

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288367 Direito Processual do Trabalho

Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho

A

prevê que a prescrição intercormrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.

B

não dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.

C

menciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

D

dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

afirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual civil.

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Q3221712

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Procurador Municipal T30 I |

Q3221712 Direito Processual do Trabalho

A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:

I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.

A

Somente o item I está correto.

B

Somente o item II está correto.

C

Somente o item III está correto.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Somente os itens I e III estão corretos.

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Q3204448

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204448 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

A

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

B

só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

C

só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

D

será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

E

será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

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Q3147917

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147917 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

Na fase de execução na Justiça do Trabalho, os processos são levados à livre distribuição.

B

Se for ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, momento em que se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como rediscutir matéria pertinente à causa principal.

C

Tendo em vista a existência de regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à nomeação de bens à penhora pelo devedor, não é aplicável, na Justiça do Trabalho, a ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.

D

A sentença de liquidação, por se tratar de ato decisório com natureza definitiva, é recorrível de imediato por meio de embargos à execução.

E

A prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos, contados do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

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Q3128991

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128991 Direito Processual do Trabalho

Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:

A

o direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.

B

os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.

C

no cálculo da indenização por acidente do trabalho não se computa o repouso semanal remunerado.

D

a prescrição atinge somente as prestações de mais de cinco anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.

E

é devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

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Q3066658

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066658 Direito Processual do Trabalho

O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.

B

A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.

C

O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.

D

Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.

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Q2578272

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de São Gabriel da Palha - ES Prova: IDESG - 2024 - Câmara de São Gabriel da Palha - ES - Procurador Jurídico |

Q2578272 Direito Processual do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, a dinâmica processual comporta diversas nuances, especialmente no que tange à execução de decisões judiciais. A introdução do conceito de prescrição intercorrente pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) introduziu um marco significativo na consolidação das leis do trabalho (CLT), estabelecendo parâmetros claros para a sua aplicação. Este instituto jurídico visa à celeridade e efetividade processual, evitando a perpetuação de litígios no tempo devido à inércia das partes. Considerando o contexto de execução trabalhista, analise as proposições a seguir e identifique aquela que corretamente descreve a aplicação da prescrição intercorrente conforme a CLT:

A

A prescrição intercorrente é aplicável após oito anos do trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito do trabalhador, caso não seja iniciada a execução.

B

A prescrição intercorrente no processo do trabalho é contada a partir da data em que o juiz declara a extinção da execução, independentemente da atuação do exequente.

C

O prazo para a prescrição intercorrente começa a correr a partir do momento em que o devedor apresenta garantia suficiente ao juízo da execução, estagnando o processo.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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Q2514975

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514975 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.

A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Certo

Errado

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Q2645542

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Advogado |

Q2645542 Direito Processual do Trabalho

A respeito da prescrição intercorrente do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, com base na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

A

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

B

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.

D

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.

E

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

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Q2098523

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098523 Direito Processual do Trabalho

A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empregado Adônis. Em 18/11/2022 o juiz despacha no processo de execução requerendo de Adônis informações acerca do paradeiro da executada para prosseguimento do feito, estando Adônis silente, tendo sido cientificado na mesma data do referido despacho. Na hipótese narrada, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se o silêncio do exequente, a pizzaria Lenhareto poderá suscitar a prescrição intercorrente no prazo de

A

dois anos a contar de 24/10/2022.

B

cinco anos a contar de 19/11/2022

C

cinco anos a contar de 24/10/2022.

D

dois anos a contar de 19/11/2022.

E

três anos a contar de 19/11/2022.

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Q4348652

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Prova: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q4348652 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O direito comum será fonte direta do direito do trabalho.

(_) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

(_) A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

E - E - E.

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Q2197927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197927 Direito Processual do Trabalho

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente. Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

A

aplica-se no processo do trabalho, desde que requerida pelas partes, não podendo o Juiz do Trabalho alegá-la de ofício.

B

não se aplica no processo do trabalho, sendo que os autos devem aguardar no arquivo a provocação de Claudete para prosseguimento da execução.

C

ocorre após cinco anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.

D

ocorre em dois anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.

E

só se aplica no processo do trabalho quando já estiverem incluídos na execução as pessoas físicas dos sócios, para proteção de seu patrimônio, sendo que, no caso em questão, não poderá ser requerida, pois a execução está sendo movida contra a empresa executada.

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Q2111083

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111083 Direito Processual do Trabalho

A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de

A

2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.

B

2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.

C

2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

D

4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.

E

4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

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Q1999252

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999252 Direito Processual do Trabalho

Caio, advogado trabalhista, foi contratado pela empresa aérea AIR JATO para cuidar da execução trabalhista em que figura como executada, decorrente da ação proposta por Ananias. Sabe-se que a execução encontra-se estacionada, após Ananias deixar de cumprir determinação judicial. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente poderá ser declarada pelo Juízo,

A

independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do trânsito em julgado da sentença, em qualquer grau de jurisdição, desde que o processo não esteja em sede de Tribunal Superior do Trabalho.

B

independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, desde que o processo não esteja em grau recursal.

C

desde que requerida por Caio, após o decurso do prazo de 2 anos do trânsito em julgado da sentença, em qualquer grau de jurisdição.

D

independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, em qualquer grau de jurisdição.

E

desde que requerida por Caio, após o decurso do prazo de 2 anos do início da execução, em qualquer grau de jurisdição.

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Q1969220

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969220 Direito Processual do Trabalho

A Livraria Pingos Nos Is contratou um escritório de advocacia a fim de analisar diversas reclamações trabalhistas que foram ajuizadas por ex-empregados, após seu fechamento, em 2018, a fim de saber se já seria possível ou não arguir prescrição intercorrente para por fim às execuções. Nessa situação, abstraindo-se o fato de ter havido a pandemia de Covid-19 e a suspensão de prazos processuais, referido escritório de advocacia poderá, na defesa da Livraria, sustentar a ocorrência de prescrição intercorrente nas ações cujos exequentes mantiveram-se inertes pelo prazo de

A

2 anos a partir do trânsito em julgado da sentença.

B

180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença.

C

2 anos após ter deixado de cumprir determinação judicial no curso da execução.

D

1 ano após ter deixado de cumprir determinação judicial no curso da execução.

E

2 anos após decisão homologatória dos cálculos da execução.

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Q1968285

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1968285 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca da prescrição intercorrente, é correto afirmar:

A

É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

B

É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.

C

É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação do executado, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

D

É de 2 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, apenas mediante provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência a partir do trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento.

E

É de 5 anos o prazo para que possa ser declarada pelo Juízo, de ofício ou após provocação da parte executada, a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, iniciando a fluência quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

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Q1956910

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956910 Direito Processual do Trabalho

Epaminondas propôs reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Rosa dos Ventos Indústria e Comércio de Peças Ltda.. Transitada em julgado a ação, e iniciado o processo de execução, o juiz suspende a execução com fundamento na prescrição intercorrente, eis que da distribuição da ação até a presente data decorreram mais de 2 anos. Inconformado, Epaminondas, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá interpor

A

agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e após a inércia do exequente, que deixa de cumprir determinação judicial.

B

mandado de segurança, eis que possui direito líquido e certo, na medida em que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução.

C

agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

D

agravo de petição, no prazo de 10 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e com a inércia do exequente.

E

agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

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Q1943168

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943168 Direito Processual do Trabalho

O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condição de sócio de Sócrates, incluído no processo no início da execução. Nessa situação, a empresa poderá arguir a prescrição intercorrente se Platão deixar de cumprir essa determinação no prazo de

A

2 anos.

B

5 anos.

C

1 ano.

D

180 dias.

E

3 anos.

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Q1857366

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857366 Direito Processual do Trabalho

A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.

A

Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.

B

Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

C

Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade.

D

O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho.

E

A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados.

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Questões de Concurso Sobre prescrição intercorrente em direito processual do trabalho

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