Questões de Direito Processual do Trabalho - Penhora. Expropriação e suas modalidades para Concurso - Página 11

Q299272

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299272 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Garantida a execução, o exeqüente terá 5 (cinco) dias para apresentar embargos;

B

Da decisão que homologa os cálculos cabe a interposição, no prazo de 8 (oito) dias de agravo de petição;

C

O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor;

D

Se o arrematante não pagar dentro de 48 (quarenta e oito) horas o preço da arrematação, perderá, em beneficio da execução, o sinal;

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q100270

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q100270 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Quando, após citado, o executado não pagar o valor apurado e constante do mandado judicial, o oficial de justiça deverá penhorar bens suficientes à garantia da execução, designando depositário, ou procedendo à imediata remoção e entrega ao depositário público ou a quem o juiz assim nomear, se houver recusa do executado ou de outra pessoa em assumir o encargo de depositário privado dos bens penhorados.

Certo

Errado

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Q56376

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56376 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes proposições:

I. A arrematação por valor inferior ao da avaliação, na execução trabalhista, não pode ser realizada. É que, caso fosse permitida a arrematação em tais condições, restaria violado o princípio da menor onerosidade.

II. Havendo disputa entre vários pretendentes à adjudicação, terá preferência o executado.

III. O depositário judicial infiel pode ter sua prisão decretada no curso do próprio processo executivo em que foi estabelecido o encargo, independentemente de ação de depósito.

IV. O arrematante ou seu fiador deve pagar o preço do bem arrematado no prazo legal de cinco dias. Caso não haja pagamento, os bens retornarão à hasta pública.

V. No caso de execução trabalhista contra a Fazenda Pública, considerando que o crédito trabalhista tem natureza alimentícia, a execução não se dá mediante precatório, mas, sim, por requisição ao órgão competente, admitindo-se, também, a realização de seqüestro através do sistema denominado Bacen Jud.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas;

B

Apenas quatro proposições estão corretas;

C

Apenas três proposições estão corretas;

D

Apenas duas proposições estão corretas;

E

Apenas uma proposição está correta.

Q11161

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11161 Direito Processual do Trabalho

Examine as proposições abaixo:

I - No julgamento do agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
II - Salvo nos casos de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admite efeito modificativo da decisão em embargos declaratórios.
III - Se não houver licitante, e não havendo requerido o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
IV - Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador.

Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:

A

apenas as alternativas I, II e IV estão corretas;

B

Todas as proposições estão corretas;

C

Apenas as alternativas II e III estão erradas;

D

Apenas a alternativa II está errada

E

não respondida.

Q11160

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11160 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo;

B

são válidos os atos praticados pelo substabelecido somente se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;

C

não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, mesmo quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data-base;

D

no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de notificação;

E

não respondida.

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Q11146

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11146 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no processo do trabalho:

A

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

B

Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

C

Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, deve ser realizada considerando-se a soma total dos créditos dos reclamantes.

D

É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

E

Não respondida.

Q1230309

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV

Q1230309 Direito Processual do Trabalho

Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente. Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.

Certo

Errado

Q1230251

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV

Q1230251 Direito Processual do Trabalho

No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.

Certo

Errado

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Q55500

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55500 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Os únicos títulos executivos que podem ser objeto de execução perante a Justiça do Trabalho são judiciais, quais sejam, os acordos homologados e não cumpridos e as sentenças passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

B

Somente o próprio exeqüente, ou seu sucessor, poderá promover a execução do título executivo trabalhista, sendo que uma vez intimado o credor e decorrido o prazo deferido pelo Juízo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

C

Por força do artigo 889 da CLT, a penhora de bens obedecerá a ordem prevista no artigo 11 da Lei 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

D

Poder-se-ão discutir nos embargos apresentados pelo devedor unicamente questões de direito, uma vez que na liquidação da sentença não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, cabendo ao Juiz indeferir o requerimento de produção de provas orais, amparado pelo artigo 765 da CLT.

E

A liquidação do título executivo poderá ser feita por artigos, arbitramento ou por cálculos, e abrangerá também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Uma vez elaborada a conta, o Juiz deve determinar a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social, para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Q53320

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53320 Direito Processual do Trabalho

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

A

mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.

B

no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.

C

se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.

D

quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.

E

sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

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Q53313

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53313 Direito Processual do Trabalho

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

A

9 (nove) e 15 (quinze) dias.

B

5 (cinco) e 7 (sete) dias.

C

9 (nove) e 10 (dez) dias.

D

9 (nove) e 5 (cinco) dias.

E

10 (dez) e 9 (nove) dias.

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Q46544

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46544 Direito Processual do Trabalho

Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos

A

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.

B

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.

C

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

D

à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.

E

à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.

Q11354

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11354 Direito Processual do Trabalho

Quanto à arrematação na execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

os bens serão vendidos, na praça, pelo maior lance;

B

a adjudicação prefere a arrematação;

C

o arrematante deve garantir o lance com sinal igual a 25% do seu valor;

D

não havendo licitante e não havendo adjudicação os bens poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz;

E

não respondida.

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Q4882

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4882 Direito Processual do Trabalho

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

A

dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.

B

arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.

C

requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.

D

comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E

dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

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Q1076

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1076 Direito Processual do Trabalho

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

A

Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

B

O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

C

Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

D

Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

E

Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

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Q175888

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q175888 Direito Processual do Trabalho

Tendo em conta a jurisprudência predominante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, é possível afirmar:

I. Não viola direito líquido e certo do devedor a determinação de penhora em dinheiro, em sede de execução provisória, ainda que o executado tenha nomeado outros bens à constrição judicial.

II. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

III. Não há ofensa a direito líquido e certo o prosseguimento da execução em relação às matérias e valores não especificados pelo executado no agravo de petição.

IV. Não pode ser sujeito passivo da execução o responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual e não tenha constado do título judicial.

A

As proposições I e II são falsas e verdadeiras as demais.

B

As proposições I e III são falsas e verdadeiras as demais.

C

As proposições II e IV são falsas e verdadeiras as demais.

D

As proposições III e IV são falsas e verdadeiras as demais.

E

As proposições I e IV são falsas e verdadeiras as demais.

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Q101984

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101984 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a recursos na justiça do
trabalho.

Se o requerimento de substituição do bem penhorado, deduzido pelo devedor antes de apreciados os embargos à execução por ele opostos, for indeferido pelo juiz, nenhum recurso será cabível contra a decisão judicial interlocutória referida.

Certo

Errado

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Q101980

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101980 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Ao realizar diligência destinada à penhora de bens do devedor, regularmente citado, observou o oficial de justiça que, entre as parcelas executadas, figuravam créditos devidos ao INSS. Comparecendo à sede da empresa devedora, foi alertado pelo advogado ali presente de que a penhora não poderia alcançar o débito previdenciário, o qual já era objeto de parcelamento regular junto à autarquia previdenciária. Nessa situação, deve o oficial limitar-se a efetivar a penhora de bens cujo valor corresponda aos demais créditos constantes do mandado, sob pena de se configurar excesso de execução.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q56896

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56896 Direito Processual do Trabalho

Em audiência de praça, previamente designada para vender o veículo Chevrolet Blazer, ano e modelo 2003, motor à diesel, placa JUZ 7518, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de propriedade do executado Charles Miller, penhorado na ação de execução que lhe move Lourdes Nazaré, sua antiga empregada doméstica, compareceram 4 licitantes, tendo sido apresentadas, na ordem, as seguintes propostas: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além da própria exeqüente que requereu a adjudicação do bem pelo valor do menor lance. Qual o procedimento a ser adotado pelo juiz da execução?

A

Deferir o pedido de adjudicação, pois no processo do trabalho a adjudicação sempre prefere à arrematação.

B

Deferir o pedido de arrematação pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pois foi a primeira proposta a ser oferecida.

C

Deferir o último pedido de arrematação, de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pois o de maior valor, inclusive preferindo à adjudicação requerida pela exeqüente.

D

Deferir a arrematação pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pois resulta em valor intermediário entre o valor do maior lance e o de adjudicação pela exeqüente.

E

Indeferir todas as propostas, inclusive o pedido de adjudicação, pois todas inferiores ao valor da avaliação.

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Q1223606

Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1223606 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.
( ) Doutrina e jurisprudência consagram a possibilidade de dedução, em sede de embargos, de matérias outras que não as relacionadas com a quitação ou prescrição da dívida e o cumprimento da decisão ou do acordo. Em relação à quitação da dívida, essa deve guardar relação com o período posterior à prolação da sentença. ( ) Nas execuções trabalhistas realizadas por carta, competirá ao Juiz Deprecante o julgamento dos embargos à execução, quando a matéria neles versada concernir exclusivamente a questões relacionadas com a penhora. ( ) A Fazenda Pública possui a prerrogativa do prazo em dobro para oposição de embargos à execução. ( ) Embargos à Adjudicação, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é a medida cabível para atacar a decisão do juiz do trabalho que homologa adjudicação com ofensa a lei.

A

V - F - F - V

B

V - V - V - F

C

F - F - V - F

D

F - V - F - V

E

V - F - F - F

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Questões de Concurso Sobre penhora. expropriação e suas modalidades em direito processual do trabalho

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