Home Concursos Públicos Questões Q11146 Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no proce... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11146 Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV , Formas de defesa na execução , Penhora. Expropriação e suas modalidades ( assuntos) Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva | Q11146 Direito Processual do Trabalho Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no processo do trabalho: Alternativas A Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último. B Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. C Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, deve ser realizada considerando-se a soma total dos créditos dos reclamantes. D É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. E Não respondida. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro