Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso - Página 31

Q86126

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86126 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Lei Imagem 013.jpg

8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

A

pelo credor de pensão alimentícia.

B

em razão dos créditos trabalhistas em geral.

C

para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

D

para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

E

para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.

Q85313

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85313 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

Q2926907

Ano: 2010 Banca: AMIGA PÚBLICA Órgão: COREN-SE Prova: AMIGA PÚBLICA - 2010 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal |

Q2926907 Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes assertivas:

I. A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.

II. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentaria, não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.

III. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituído, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.

Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I e II

B

I e III

C

I, II, e III

D

I

E

II

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Q497547

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497547 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

A

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

B

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.

C

O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

D

O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

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Q456836

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456836 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, o prazo

A

sucessivo de oito dias

B

comum de dez dias.

C

sucessivo de dez dias.

D

comum de oito dias.

E

sucessivo de cinco dias.

Q407199

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407199 Direito Processual do Trabalho

Considerando que aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista são aplicáveis, naquilo em que não contrariar o disposto na Consolidacão das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

A

O prazo para a oposição dos embargos do devedor no processo do trabalho inicia-se da juntada aos autos da prova de intimação da penhora

B

Nos termos do contido em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é inválida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.

C

Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, admite-se o sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas na hipótese de não-pagamento do precatório ate o final do exercício, quando incluído no orçamento.

D

A delimitação justificada dos valores impugnados, requisito extrínseco do agravo de petição, não exigível quando o agravante for a Fazenda Pública federal, estadual ou municipal

E

A única modalidade de remição permitida no processo do trabalho é a remição a execução, não havendo previsão para a chamada remição de bens.

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Q358958

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358958 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao direito processual do trabalho em relação com o processo civil é CORRETO afirmar que:

A

A CLT não possui norma processual específica que autorize a aplicação subsidiária do CPC, sendo que essa possibilidade decorre da interpretação da legislação constitucional referentes aos princípios do processo.

B

Com relação ao processo do trabalho a quitação em acordo que preveja a extinção do contrato de trabalho significa que o empregado não poderá pleitear em outro processo qualquer direito que decorra da relação de emprego.

C

Dada a quitação pelo objeto do pedido o empregado não poderá pleitear qualquer outro direito trabalhista em outra demanda referente ao mesmo período do contrato de trabalho objeto da demanda proposta.

D

Conferida a quitação pela extinta relação jurídica significa que aquilo que foi objeto da demanda no processo proposto não poderá ser novamente pleiteado em outro processo.

E

A quitação em processo trabalhista pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho significa que a parte dá quitação pelo que foi objeto da demanda bem como por tudo o que poderia ter pleiteado em relação ao contrato de trabalho e não o fez.

Q358953

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358953 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às regras para a execução no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

aplicam-se subsidiariamente ao processo trabalhista os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal.

B

é inexigível o titulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidos como incompatíveis com a CF/88

C

A vigência da sentença normativa, nos termos da CLT, será a partir do transito em julgado da mesma.

D

A ação de cumprimento poderá ser ajuizada pelo sindicato da categoria independentemente de outorga de poderes de seus associados quando verificado o descumprimento da sentença normativa

E

Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou acordo trabalhista homologados serão executados ex officio.

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Q310047

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310047 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com referência à jurisprudência do TST acerca da execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

É inaplicável na Justiçado Trabalho a prescrição intercorrente, hipótese, contudo, distinta, da prescrição da pretensão executiva, aceita pelo TST.

Certo

Errado

Q310046

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310046 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com referência à jurisprudência do TST acerca da execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

Na execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir o crédito exequendo, ainda que haja nomeação de outros bens pelo executado.

Certo

Errado

Q296574

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296574 Direito Processual do Trabalho

Com relação à liquidação por arbitramento dos valores devidos em decorrência de decisão judicial, é correto afirmar que:

A

só na própria sentença pode ser determinada a adoção do procedimento;

B

as partes podem convencionar que o valor devido seja apurado por arbitramento;

C

é processada da mesma forma que a liquidação por artigos;

D

não é possível seu processamento quando a execução for provisória;

E

nenhuma das anteriores.

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Q93810

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q93810 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

A execução deve-se processar na forma menos gravosa ao executado, portanto, na execução provisória, a penhora em dinheiro fere o direito líquido e certo do executado ainda que não exista a nomeação de outros bens à penhora.

Certo

Errado

Q93080

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93080 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimônio, presente ou futuro, para cumprimento das obrigações. Nesse contexto, achando-se a dívida já com seu valor líquido e certo, será expedido o mandado executivo, denominado mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça.

Certo

Errado

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Q93079

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93079 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.

Certo

Errado

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Q92375

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92375 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça
do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior
a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a
seguir.

Oferecendo a reclamada o depósito recursal como garantia da dívida apurada nos autos e após a penhora do depósito, deve ser facultado à reclamada o prazo de oito dias para interposição de embargo à execução.

Certo

Errado

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Q85237

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85237 Direito Processual do Trabalho

Analise as expressões abaixo e posteriormente responda.

I. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

II. Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

III. No processo do trabalho a liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

IV. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

V. As partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação e, após a apresentação destes, serão novamente intimadas para apresentação do cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

A

Apenas as assertivas de número I, II e IV são corretas.

B

Apenas as assertivas de número III, IV e V são corretas.

C

Apenas as assertivas de número II, III e V são corretas.

D

Apenas as assertivas de número I, III e IV são corretas.

E

Todas as assertivas são corretas.

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Q85235

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85235 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais no processo do trabalho, segundo o entendimento sumulado do TST é incorreto afirmar:

A

O recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais deve ser feito por cada uma das partes, observado o objeto da responsabilidade respectiva, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação.

B

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exeqüenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o caráter de ordem pública ostentado pela norma que os disciplina.

C

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final.

D

Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

E

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-decontribuição.

Q85227

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85227 Direito Processual do Trabalho

No que se refere à execução trabalhista, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:

I. Elaborada a conta e tornada liquida o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

II. No processo do trabalho a execução provisória far-se-á por conta e risco do credor, que se obrigará a reparar os danos causados pelo devedor.

III. Na fase de execução do processo do trabalho não se poderá modificar ou inovar a sentença exeqüenda, nem discutir matéria concernente à causa principal.

IV. No processo do trabalho a execução pode ter início por ato das partes ou do próprio magistrado, indistintamente, agindo este ex officio.

V. Nas ações de competência originária dos Tribunais Regionais a execução poderá ser promovida pelo Ministério Publico do Trabalho.

A

apenas as assertivas I, III e V são corretas.

B

apenas as assertivas I, II e IV são corretas.

C

apenas as assertivas I, II e III são corretas.

D

apenas as assertivas III, IV e V são corretas.

E

apenas as assertivas III e IV são corretas.

Q82556

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82556 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Sentenças transitadas em julgado.
II. Acordos cumpridos na sua integralidade.
III. Custas.
IV. Multas.

A execução compreende APENAS os itens

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

E

I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q81811

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81811 Direito Processual do Trabalho

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

A

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado permite ao Juiz atuar no sentido de que os atos expropriatórios recaiam sobre os bens particulares do titular ou dos sócios da empresa, sempre que se demonstrar a insuficiência do patrimônio societário.

B

O princípio da responsabilidade limitada do sócio prevalece à teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado, obedecida na hipótese o quantum econômico fixado no contrato de constituição da empresa.

C

O sócio-cotista não responde por dívida ou prejuízos causados a terceiros sendo vedada ao Juízo a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado.

D

Inaplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado quando ausente prova de gestão fraudulenta ou desvio de finalidade empresarial.

E

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado não alcança micro e pequenas empresas.

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Questões de Concurso Sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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