Luís de Camões, escritor, propôs reclamação trabalhista em f...

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Q1207658

Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1207658 Direito Processual do Trabalho

Luís de Camões, escritor, propôs reclamação trabalhista em face de Guilherme Shakspeare Editores Ltda., onde pretende que se reconheça que o contrato, mantido entre ele e a ré, era de emprego. Em defesa, se argúem preliminares de incompetência do juízo, porque não era de emprego a relação; de carência de ação por ilegitimidade de parte, porque o autor não era empregado da ré; no mérito se alega que não houve relação de emprego. Com a defesa, veio o contrato firmado pelas partes, dando conta de que fora, o reclamante, contratado como autônomo para escrever três livros, no prazo de três anos, para publicação pela reclamada, pagando-se um valor fixo por livro.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta atitude do juiz da causa:

acolher a preliminar de incompetência, remetendo os autos à Justiça Comum, porquanto, pelo contrato vindo aos autos, a relação não era de emprego, não se aplicando, então, o disposto no art. 114 da Constituição Federal;

deferir às partes a possibilidade da produção de provas, prolatando sentença de mérito;

julgar improcedente o pedido, sem permitir outras provas, porque o contrato demonstra a inexistência do vínculo de emprego;

deferir a produção de provas, julgando procedente o pedido, acaso demonstrada a existência da relação de emprego, ou extinguindo o feito sem julgamento do mérito pela carência de ação, se ficasse comprovado que o contrato não era de emprego;

proferir sentença terminativa, com base no documento vindo com a defesa, sem permitir a produção de outras provas, porquanto o contrato já demonstrava que o autor não era empregado.

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