Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 15

Q1921021

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |

Q1921021 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo.

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Q1909680

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909680 Direito Processual do Trabalho

De acordo com os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

não se aplica a revelia aos órgãos da administração pública direta.

B

não haverá revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis do reclamante.

C

não se aplicam os efeitos da revelia aos órgãos da administração pública direta e indireta.

D

não se aplicam os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

E

aplicam-se os efeitos da revelia a todos os fatos alegados pelo reclamante, não cabendo ao magistrado qualquer juízo acerca da verossimilhança.

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Q1909679

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909679 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos

A

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta e indireta.

B

na data de protocolo da defesa, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D

na data de realização da audiência, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

na data da sentença, exceto se for parte a Administração Pública direta.

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Q1902238

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902238 Direito Processual do Trabalho

A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:

A

Comporta agravo de instrumento.

B

Não comporta recurso de imediato.

C

Comporta recurso ordinário de imediato.

D

Comporta agravo de petição.

E

Comporta agravo interno.

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Q1892499

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892499 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será admitida a interposição de recurso de revista somente por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição Federal.

Certo

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Q1892498

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892498 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

Certo

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Q1880638

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880638 Direito Processual do Trabalho

O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se

A

o litígio versar sobre direitos disponíveis.

B

havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

C

a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

D

as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis.

E

as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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Q1878568

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - Edital nº 02 |

Q1878568 Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento sumaríssimo, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado, dispensando-se, contudo, a indicação do valor correspondente.

B

Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação por edital observará o rito do Código de Processo Civil.

D

Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, até a contestação.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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Q1878467

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878467 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato.

B

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

C

Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado.

D

No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial.

E

A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

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Q1878466

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878466 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.

B

A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.

C

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

D

Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.

E

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

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Q1875214

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado |

Q1875214 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

A

É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos.

B

Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente.

C

Admite citação por edital.

D

Não admite conciliação.

E

Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

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Q3230087

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230087 Direito Processual do Trabalho

O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:

A

Interpretação sobre convenção coletiva.

B

Fixação de normas e condições de trabalho.

C

Delimitação de normas e condições de trabalho.

D

Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.

E

Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.

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Q2011478

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011478 Direito Processual do Trabalho

Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente às verbas rescisórias pelo ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a) que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento, especificando o valor e a identificação das parcelas devidas, sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

A

Embargos de declaração.

B

Agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória.

C

Mandado de segurança.

D

Agravo de petição.

E

Recurso ordinário.

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Q1879972

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |

Q1879972 Direito Processual do Trabalho

Sobre os dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

São submetidos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a 70 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B

Nas reclamações submetidas ao rito sumaríssimo, não encontrado o reclamado, far-se-á a citação por edital.

C

Na ata de audiência, serão registrados detalhadamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

D

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

E

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

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Q1873080

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873080 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

B

na fase de execução, não cabe recurso de imediato.

C

cabe agravo de petição se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D

na fase de cognição, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

E

na fase de execução, cabe agravo de petição, se garantido o juízo.

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Q1873079

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873079 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão expressa na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da audiência trabalhista.

A

É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado da parte reclamada.

B

Se por motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

C

É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, sendo que este não precisa ser empregado da parte da reclamada e não precisa ter conhecimento dos fatos.

D

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

E

Se ausente o reclamado, ainda que presente seu advogado na audiência, não poderão ser aceitos a contestação e os documentos.

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Q1873078

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873078 Direito Processual do Trabalho

As reclamações trabalhistas poderão ser

A

apresentadas somente pelos empregados ou por seus representantes.

B

apresentadas somente pelos empregados, seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

C

exclusivamente na forma escrita.

D

acumuladas em um só processo, se houver várias, independentemente de identidade de matérias, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E

acumuladas em um só processo, se houver várias com identidade de matérias e se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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Q1866736

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866736 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são

A

facultativas nos dois casos.

B

obrigatória e facultativa, respectivamente.

C

facultativa e obrigatória, respectivamente.

D

obrigatórias nos dois casos.

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Q1861820

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861820 Direito Processual do Trabalho

No que se refere às formas de solução dos conflitos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

Não podemos considerar o exercício de greve como um exemplo de autotutela ou autodefesa, por ser uma medida coercitiva.

B

A autocomposição pode ser subdividida em mediação, arbitragem e jurisdição.

C

Conflito coletivo do trabalho não pode ser dirimido por arbitragem, mesmo que convencionado entre as partes, por falta de autorização constitucional.

D

Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a dois salários-mínimos federais, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

E

A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original.

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Q1857366

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857366 Direito Processual do Trabalho

A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.

A

Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.

B

Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

C

Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade.

D

O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho.

E

A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados.

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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