Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 27

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |

Q1005319 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica, marque a alternativa INCORRETA.

A

É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa jurídica de direito público.

B

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Nos processos perante a Justiça do Trabalho constitui privilégio processual da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outros entes, o prazo em dobro para recurso.

D

Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio” se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

E

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, estaduais ou municipais e o Ministério Público do Trabalho.

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Q743131

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |

Q743131 Direito Processual do Trabalho

Sobre as provas no Direito Processual do Trabalho, marque a alternativa INCORRETA.

A

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

B

É facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.

C

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal

D

Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e, em caso de não comparecimento, ficam sujeitas à condução coercitiva

Q700442

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700442 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o TST. III – Da decisão do TRT, em ação rescisória, é cabível o recurso de revista para o TST, em face da organização judiciária. IV – O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação. Assinale a alternativa correta:

A

somente as proposições I e IV são falsas.

B

somente as proposições II e IV são falsas.

C

somente as proposições II e III são falsas.

D

somente as proposições I, III e IV são falsas.

E

todas as proposições são verdadeiras.

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Q598489

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598489 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho - TST é INCORRETO afirmar que

A

só se justifica a juntada de documentos na fase recursal, quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

B

é absoluta a presunção do recebimento da notificação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua expedição.

C

a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

D

à parte que deveria depor, expressamente intimada com tal cominação, não comparecer à audiência, aplica-se a confissão.

E

é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

Q552990

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552990 Direito Processual do Trabalho

“De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cada uma das partes não poderá indicar mais de _____ testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a _____." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

3 / 6

B

3 / 5

C

5 / 8

D

5 / 10

E

8 / 10

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Q518922

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado |

Q518922 Direito Processual do Trabalho

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As testemunhas comparecerão à audiência somente mediante notificação ou intimação.

B

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

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Q516478

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516478 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.

A

Os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 8 às 18 horas.

B

A penhora poderá realizarse em domingo, independentemente de autorização do juiz.

C

As audiências na Justiça do Trabalho serão realizadas entre as 12 e 19 horas.

D

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.

E

No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar no máximo 3 testemunhas.

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Q501039

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501039 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o disposto sobre Provas na CLT.

A

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

B

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

C

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Q474797

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474797 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às nulidades no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.

D

As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

E

As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.

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Q474796

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474796 Direito Processual do Trabalho

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

B

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado

E

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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Q473811

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473811 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o artigo 852-H da CLT, no procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, a solução do processo, salvo motivo relevante justificado, dar-se-á no prazo

A

mínimo de 15 dias.

B

mínimo de 30 dias.

C

mínimo de 45 dias.

D

máximo de 15 dias.

E

máximo de 30 dias.

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Q457759

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457759 Direito Processual do Trabalho

Sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a aptidão para sua produção no Processo do Trabalho, conforme ordenamento normativo e entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, como, por exemplo, quando paradigma é oriundo de processo de reabilitação previdenciária.

B

É incumbência da autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar nos autos a ocorrência de feriado local e do dia em que não há expediente forense, não incumbindo à parte esse ônus de prova para autorizar a prorrogação do prazo recursal, quando da interposição do recurso.

C

Há presunção de que a notificação foi recebida pela reclamada em 48 horas após a sua postagem, sendo ônus de prova do destinatário o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo.

D

Em caso de negativa da prestação de serviço e do despedimento, o ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

E

O ônus da prova relativo às horas extras será do empregador quando forem juntados cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, pois são inválidos como meio de prova, prevalecendo a jornada da inicial, se dele o réu não se desincumbir.

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Q457758

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457758 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos meios de prova, sua oportunidade e o ônus em sua produção no Processo Judiciário do Trabalho, analisando-se os dispositivos legais e a orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha convidada pelo reclamante.

B

Os documentos devem ser juntados na fase de conhecimento, admitindo-se, por exceção, a juntada de documentos na fase recursal quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

C

O depoimento pessoal é um meio de prova e, como tal, deve ser requerido pela parte contrária com escopo de extração da confissão, enquanto que o interrogatório é uma ferramenta utilizada livremente pelo Juiz para a busca da verdade, podendo ser colhido pelo magistrado inclusive em caso de revelia.

D

A prova pericial é obrigatória para verificação de insalubridade, mas, se não for possível a sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o magistrado utilizar-se de outros meios de prova, inclusive testemunhal.

E

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, inclusive do assistente técnico da parte vencedora no objeto da perícia, é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

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Q457755

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457755 Direito Processual do Trabalho

Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio

A

da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

B

do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

C

da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D

da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.

E

da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.

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Q457752

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457752 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que são aplicáveis ao Processo Judiciário do Trabalho quanto aos atos, prazos processuais, sua comunicação, as despesas e custas processuais. Segundo estas normas é INCORRETO afirmar que

A

o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento de custas, tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita ou isenção de custas.

B

o reclamado será notificado sobre a reclamação e a respectiva audiência via registro postal com franquia acompanhada de cópia da petição inicial; quando não for encontrado será notificado por edital.

C

a publicidade do ato processual prevalece, salvo quando determinar o interesse social, devendo ser realizado em dias úteis, exceto a penhora que pode ser efetivada em domingos e feriados, mediante autorização judicial.

D

os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, contando-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

E

o Ministério Público do Trabalho somente está isento de custas quando atuar como custos legis e não quando for autor de ação civil pública ou ação coletiva.

Q456766

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456766 Direito Processual do Trabalho

João Luiz, vigilante armado em empresa de transporte de valores, propôs reclamação trabalhista para postular o adicional de periculosidade. A ex-empregadora defendeu-se com o argumento de que o autor não se expôs aos riscos elencados pelo artigo 193 da CLT. Na inicial, há alegação de que o autor laborou exclusivamente na portaria da empregadora, competindo-lhe realizar rondas e acionar os interruptores na cabine de energia elétrica do estabelecimento, quando necessário. Com o início da instrução processual,

A

por tratar-se de matéria técnica específica e por não deter o Juiz do Trabalho o conhecimento correspondente, não lhe cabe indeferir quesitos formulados pela parte.

B

diante da pretensão também amparada no risco de vida por exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física, dispensa-se a realização de perícia ou de outras provas em razão da presunção derivada da atividade empresarial.

C

o Juiz do Trabalho poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.

D

sob pena de não realização, cabe ao autor requerer expressamente em sua inicial a realização da prova técnica.

E

os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.

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Q456756

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456756 Direito Processual do Trabalho

A prova é a demonstração legal da verdade dos fatos controvertidos e tem por objeto formar convicção a seu respeito. Sobre ela, é correto afirmar:

A

Compete ao autor, em pretensão à equiparação salarial, demonstrar a verdade de sua alegação, nos termos do entendimento sumulado pelo C. TST.

B

Diante da prova dividida, deve o Juiz aplicar o princípio da proteção do trabalhador e pautar-se exclusivamente pelos elementos de convicção produzidos pelo reclamante, em especial seu depoimento pessoal.

C

Não constituem objeto de prova, ainda que não contestados ou impugnados especificadamente, os fatos a cujo respeito não seja admissível a confissão.

D

A não apresentação injustificada dos controles de ponto gera presunção de veracidade da jornada de trabalho e, por representar meio de prova, veda-se a possibilidade de realização de prova contrária.

E

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

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Q456755

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456755 Direito Processual do Trabalho

Após exaustiva pauta de audiências, empenhou-se o Juiz do Trabalho na elaboração de diversos despachos, decisões e sentenças de mérito. Em uma de suas decisões determinou a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento em feito onde o conflito resume-se tão somente à controvérsia de contrato de compra e venda entre operadora de telefonia móvel e o usuário cliente. Em feito diverso, após vinte e oito dias sob sua conclusão, impulsionou-o por meio de despacho ordinatório ao deter- minar a realização de perícia contábil para elaboração de cálculos. Por fim, prolatou sentença de mérito e a juntou aos autos sem sua assinatura, publicando-a sob os auspícios da Súmula 197 do C. TST. Nesse caso,

A

em qualquer circunstância, as nulidades não serão declaradas senão mediante provação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

B

constatado o vício no ato processual, impõe-se de pronto o seu refazimento, pois a desfiguração do ato sempre compromete a validade do processo, salvo dos atos posteriores regularmente praticados.

C

a sentença não assinada corresponde ao não-ato por faltar-lhe elemento essencial à sua constituição material ou por manter defeito essencial de formação e, como tal, jamais poderá ensejar o resultado proposto.

D

o excedimento de prazo pelo próprio Juiz representa vício insanável, notadamente por ofender ao princípio constitucional da efetividade e da duração razoável do processo, a autorizar a nulidade absoluta do despacho.

E

caso a parte não apresente a exceção de incompetência material na ação em que se discute o contrato de compra e venda, há a convalidação do ato do juízo e a consequente autorização para prosseguimento do feito, não cabendo pronunciamento de nu- lidade posterior pelo mesmo juízo.

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Q456752

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456752 Direito Processual do Trabalho

Prazos são lapsos de tempo fixados para a atividade processual das partes, de terceiros e do órgão jurisdicional, preponderantemente previstos em lei. Quando omissa a lei, o Juiz determinará os prazos tendo em vista a complexidade da causa. Sobre eles, é correto afirmar:

A

Na hipótese de colusão entre as partes, o prazo decadencial para a ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do trânsito em julgado.

B

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparece à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

C

A exceção de incompetência oposta em prazo recursal, sem aviamento do recurso próprio, protrai a consumação da coisa julgada e, consequentemente, posterga o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.

D

Presume-se recebida a notificação setenta e duas horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

E

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

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Q456749

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456749 Direito Processual do Trabalho

A testemunha é a pessoa natural capaz, estranha e isenta em relação à lide, que comparece em juízo para expor fatos sobre a controvérsia. Nesse sentido, tem-se que

A

somente em situações excepcionais, a critério do Juiz do Trabalho, serão ouvidas as testemunhas suspeitas ou impedidas, valendo o depoimento como mera informação, nos termos da CLT.

B

a testemunha exercente de cargo de confiança junto ao empregador não tem isenção de ânimo para prestar depoimento em ação trabalhista, devendo ser rejeitada, conforme previsão legal.

C

a admissão da prova testemunhal, pelo Juiz, no processo do trabalho, depende de expressa e literal previsão legal, sem a qual limita-se a dilação probatória apenas aos documentos, aos depoimentos pessoais e a perícia técnica.

D

as testemunhas impedidas ou suspeitas, segundo a CLT, não prestarão compromisso e seu depoimento sempre deverá ser colhido pelo Juiz do Trabalho e valerá como simples informação.

E

diante do princípio da celeridade impõe-se às partes a oitiva de, no máximo, 3 testemunhas nos dissídios individuais ordinários, vedado ao Juiz a oitiva de outras testemunhas caso superado o limite legal.

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Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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