Em relação aos atos processuais no processo do trabalho, ass...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736446 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos atos processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Não corre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação, privilégio que não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.

Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei n. 779, de 21.08.1969.

Será nula independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos.

Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

Conforme disposto na CLT, os prazos processuais trabalhistas contam-se com exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Resumos relacionados

Resumo

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

A Teoria Geral do Processo do Trabalho é um dos pilares do Direito Processual do Trabalho, sendo fundamental para quem se prepara para concursos públicos das áreas trabalhista e judiciária. Ela reúne princípios e institutos que regem o funcionamento da Justiça do Trabalho, diferenciando-se do processo comum por suas características próprias e sua finalidade protetiva à parte hipossuficiente, normalmente o trabalhador.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Em relação aos atos processuais no processo do trabalho, ass...

Resumos relacionados

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas