Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 5

Q3204453

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204453 Direito Processual do Trabalho

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

A

caberá em partes iguais aos litigantes.

B

caberá apenas ao reclamante.

C

caberá apenas ao reclamado.

D

constituirá obrigação solidária dos litigantes.

E

poderá ser dispensado por decisão do juiz.

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Q3998777

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998777 Direito Processual do Trabalho

Maria, empregada pública, certo dia, após consultar seu nome em site de busca, descobre que figura no polo passivo de uma ação trabalhista, movida por uma ex-funcionária doméstica sua. O referido processo, já se encontra sentenciado, onde a mesma, foi condenada a pagar a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Inconformada, Maria procura um advogado, e alega que nunca foi citada ou intimada no processo. Com base na alegação, qual medida judicial, é mais adequada ao caso.

A

Apelação, pois como o processo já se encontra sentenciado, é único recurso cabível;

B

Agravo de instrumento;

C

Embargo de declaração, visando a correção de erro material;

D

Agravo interno, para o tribunal de justiça.

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Q3747276

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747276 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do art. 852-H, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

“Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.”

A

Sempre que solicitado, ou for legalmente imposta, será deferida prova pericial, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

D

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

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Q3664903

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |

Q3664903 Direito Processual do Trabalho

Considerando as nulidades dentro do Direito Processual do Trabalho, tendo por referência a CLT, verifique nas alternativas abaixo qual uma informação incorreta:

A

Não será pronunciada a nulidade se a mesma for arguida por quem lhe tiver dado causa.

B

Nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio, pois não serão considerados nulos os atos decisórios.

C

A nulidade do ato não prejudicará senão os ulteriores que dele dependam ou sejam consequência.

D

Caso um Tribunal pronuncie a nulidade, este deverá declarar os atos a que ela se estende.

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Q3577067

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577067 Direito Processual do Trabalho

Considerando o que dispõe a CLT sobre as custas e emolumentos, assinale a opção correta.

A

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

B

No processo de execução não são devidas custas, que serão pagas após a sentença de primeiro grau.

C

Nos dissídios coletivos, todas as partes responderão pelo pagamento das custas.

D

Os emolumentos serão suportados pelo Requerido.

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Q3540186

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540186 Direito Processual do Trabalho

Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O ônus da prova cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo, mediante decisão fundamentada, atribuir ônus diverso sempre que entender pertinente.

B

Como regra geral do rito ordinário, cada uma das partes não poderá indicar mais de seis testemunhas.

C

O depoimento da testemunha surda-muda será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, cujas despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

D

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

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Q3511662

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511662 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as afirmativas.
I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem.
III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se apenas à Fazenda Pública.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e mesmo prazo.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3316706

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316706 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, além de conter disposições sobre a relação entre empregados e empregadores, disciplina o Processo Trabalhista (Título X). No que se refere aos atos, termos e prazos processuais, de acordo com a CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

B

Os prazos estabelecidos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

C

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.

D

Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

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Q3316705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316705 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, para recorrer de decisão definitiva ou terminativa dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, a parte deverá interpor:

A

Embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Agravo, no prazo de 5 (cinco) dias.

C

Recurso de Revista, no prazo de 8 (oito) dias.

D

Recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 (oito) dias.

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Q3271131

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271131 Direito Processual do Trabalho

A Audiência Trabalhista é um ato processual solene, realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de momento fundamental no processo, revestido de solenidade e publicidade. Acerca da Audiência Trabalhista, é correto afirmar que

A

se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

B

a ausência do juiz não impede a realização da audiência, que deve ser conduzida pelo advogado da parte que compareceu.

C

para prosseguimento da audiência trabalhista, não é necessária a presença dos escrivães ou secretários.

D

considerado a relevância da audiência trabalhista, sob nenhuma hipótese, poderão ser convocadas audiências extraordinárias.

E

o juízo deve tolerar um atraso de até 15 minutos no comparecimento da parte à audiência.

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Q3233100

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233100 Direito Processual do Trabalho

Maria de Fátima ajuizou no mês passado reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Toalha Lida. com valor da causa de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) . Está chegando a audiência e seu advogado Gabriel solicita que Maria de Fátima indique até o máximo de

A

duas testemunhas. As referidas testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sendo que só será deferida intimação da testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

B

quatro testemunhas. As referidas testemunhas que não comparecerem à audiência de instrução e julgamento serão regularmente intimadas e nova data para a audiência será designada, independentemente da comprovação de prévio convite.

C

três testemunhas. As referidas testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sendo que só será deferida intimação da testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

D

três testemunhas. As referidas testemunhas que não comparecerem à audiência de instrução e julgamento serão regularmente intimadas e nova data para a audiência será designada, independentemente de comprovação de prévio convite.

E

duas testemunhas. As referidas testemunhas que não comparecerem à audiência de instrução e julgamento serão regularmente intimadas e nova data para a audiência será designada, independentemente de comprovação de prévio convite.

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Q3233099

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233099 Direito Processual do Trabalho

Luana e Camila, advogadas recém-formadas que trabalham no mesmo escritório de advocacia, estão pretendendo gozar de suas férias no mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente. Objetivando não causar desorganização nos prazos processuais, as advogadas verificaram na Consolidação das Leis do Trabalho que o curso do prazo processual

A

suspende-se nos dias compreendidos entre 21 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.

B

suspende-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.

C

interrompe-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

D

suspende-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive,

E

interrompe-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.

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Q3233098

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233098 Direito Processual do Trabalho

Hermínia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Investigação Lida. requerendo, em resumo, o reconhecimento da justa causa para rescisão do contrato de trabalho em razão de conduta ilícita praticada pela referida empresa. Em audiência, as partes se compuseram e a empresa Investigação Ltda. pagará a Hermínia o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Neste caso, considerando que o valor da causa dado por Hermínia foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais), as custas processuais devidas serão de

A

R$ 900,00 (novecentos reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais a Hermínia e à empresa Investigação Ltda.

B

R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, O pagamento das custas caberá exclusivamente à empresa Investigação Ltda.

C

R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais a Hermínia e à empresa Investigação Lida,

D

R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais a Herminia e à empresa Investigação Ltda.

E

R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente à empresa Investigação Ltda.

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Q3223290

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223290 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

Nos dissídios de alçada, assim considerados aqueles cujo valor da causa é de até 3 (três) salários-mínimos, somente são cabíveis recursos por violação expressa de normas constitucionais.

B

É obrigatória a delimitação justificada das matérias controvertidas e dos valores discutidos no recurso de agravo de petição, sob pena de não conhecimento do apelo.

C

Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que decidir o dissídio coletivo caberá recurso de revista, no prazo de 8 dias da respectiva intimação.

D

Da decisão monocrática do relator no TST que, por ausência de transcendência, deixa de conhecer do agravo de instrumento em recurso de revista não cabe nenhum recurso.

E

Da decisão proferida por turma do Tribunal Regional do Trabalho que divergir de julgado de outra turma da mesma Corte, cabe recurso de embargos de divergência.

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Q3170833

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170833 Direito Processual do Trabalho

O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o reclamado poderá oferecer contestação, exceção & reconvenção. Sobre as exceções no processo do trabalho, de acordo com as disposições legais e o entendimento sumulado do TST, adota-se o entendimento de que

A

a exceção de suspeição será julgada por juiz designado pelo TRT para tal fim, que terá o prazo de 48 horas para proferir sua decisão.

B

podem ser apresentadas exceção de incompetência territorial, de suspeição e de impedimento, que deverão ser apresentadas juntamente com a contestação.

C

a exceção de incompetência territorial será apresentada como preliminar da contestação, com suspensão do processo até que o juiz a decida.

D

a exceção de incompetência territorial deve ser instruída com prova documental, podendo ser produzida prova oral, a critério do excipiente, que deverá formular tal requerimento na petição de apresentação da exceção.

E

a decisão que acolher a exceção de incompetência territorial tem natureza de decisão interlocutória, é é irrecorrível de imediato, salvo se implicar na remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

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Q3169930

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169930 Direito Processual do Trabalho

Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no processo do trabalho, passando a CLT a prever que

A

ao advogado, exceto se atuando em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% & o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

B

os honorários de sucumbência não serão devidos nas ações contra a Fazenda Pública,

C

na hipótese de procedência parcial, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, autorizada a compensação entre os mesmos.

D

não são devidos honorários nas ações em que a parte estiver assistida ou substituida pelo sindicato de sua categoria.

E

são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

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Q3147918

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147918 Direito Processual do Trabalho

Suponha que um trabalhador tenha decidido ingressar com uma ação trabalhista contra seu ex-empregador. Considerando que o valor total da indenização que buscava era inferior a 40 salários mínimos, optou por utilizar o procedimento sumaríssimo, que é mais célere. No entanto, ao analisar a petição inicial, o juiz identificou algumas especificidades: o trabalhador indicou três testemunhas para comprovar seus fatos e não especificou um valor exato para a indenização. Diante dessa situação, o juiz deverá

A

extinguir o processo com resolução de mérito, por falta de interesse processual.

B

extinguir o processo sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial.

C

proferir sentença de parcial procedência, julgando improcedentes os pedidos que não foram especificados.

D

determinar que o trabalhador emende a petição inicial, no prazo legal, indicando apenas duas testemunhas e o valor líquido e certo de cada pedido formulado, sob pena de extinção do processo.

E

conceder prazo para que o trabalhador indique apenas uma testemunha.

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Q3127360

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127360 Direito Processual do Trabalho

Sobre provas no processo do trabalho, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A

É suspeita a testemunha que estiver litigando ou que já tenha litigado contra o mesmo empregador.

B

Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente existente após o trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização.

C

A sentença normativa proferida, ou transitada em julgado, posteriormente, à sentença rescindenda é considerada prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

D

A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda, não é considerada prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

E

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

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Q3089941

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089941 Direito Processual do Trabalho

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

A

Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.

B

Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.

C

Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.

D

No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

E

Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.

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Q3089727

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089727 Direito Processual do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho, a citação ou a notificação postal, considerando o previsto no ordenamento jurídico trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

deverá ser efetuada somente em dias úteis, entre 8 e 18 horas.

B

apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo sócio da reclamada, preposto legalmente constituído ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.

C

presume-se recebida quando entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador ou ao porteiro de prédio comercial, sendo ônus da parte comprovar o não recebimento.

D

somente poderá ser efetivada por melo de Oficial de Justiça.

E

não admite, em nenhuma hipótese, que seja feita por via postal, já que as agências dos Correios não são órgãos vinculados à Justiça do Trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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