Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 4

Q3303261

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3303261 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da Indústria Têxtil Mix Ltda., pleiteando a condenação da empresa ao pagamento horas extras e reflexos, a sentença foi proferida sem que a reclamante tivesse sido intimada para comparecer à audiência de instrução. Na audiência, o juiz ouviu apenas as testemunhas da reclamada, mas julgou procedente os pedidos. Verenice, inconformada, interpôs recurso alegando a nulidade do processo por cerceamento de defesa, já que a ausência de intimação para a audiência de instrução a impediu de produzir prova testemunhal. A nulidade, no caso,

A

não deve ser declarada, pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte, o que não é o caso, já que os pedidos foram julgados procedentes.

B

deve ser declarada, pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte, o que ocorreu, pois, ainda que os pedidos tenham sido julgados procedentes, o direito de produção de prova testemunhal foi afetado.

C

é absoluta, que poderia, inclusive, ser declarada de ofício, independentemente de recurso da parte.

D

somente poderá ser declarada se Verenice demonstrar que sua ausência à audiência comprometeu o contraditório e a ampla defesa e comprovar à manifesto prejuízo sofrido.

E

não deve ser declarada, pois a ausência de intimação da parte autora não gera nulidade, salvo se esta tivesse requerido expressamente sua oitiva.

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Q3302502

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302502 Direito Processual do Trabalho

Sobre os procedimentos ordinário e sumaríssimo no processo do trabalho, considere:

I. Na reclamação trabalhista AMARELA, a parte reclamada é a Autarquia Pública “X" e o valor da causa é R$ 21.875,00.

II. Na reclamação trabalhista ROSA, a parte reclamada é a Fundação Pública “Y” com finalidade exclusivamente de assistência social e o valor da causa é R$ 64.066,00.

III. Na reclamação trabalhista VERDE, a parte reclamada é o Município “Nº e o valor da causa é R$ 69.090,00.

Será permitida a oitiva de três testemunhas,

A

em todas as reclamações trabalhistas.

B

apenas na reclamação trabalhista ROSA.

C

apenas nas reclamações trabalhistas ROSA E VERDE.

D

em nenhuma das reclamações trabalhistas.

E

apenas na reclamação trabalhista VERDE.

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Q3302500

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302500 Direito Processual do Trabalho

Janaina ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Casamento Ltda. Em audiência pretende a oitiva de três testemunhas: Márcio, Carla e Olga. Considerando que Márcio é primo da Janaina, Carla é tia de Janaina e mãe de Márcio e que Olga é bisavó de Janaina, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

Márcio e Olga não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

B

nenhum dos familiares prestará compromisso e terá seu depoimento considerado como simples informação.

C

Márcio e Carla não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

D

todos os familiares não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

E

apenas Carla não prestará compromisso e terá seu depoimento considerado como simples informação.

Q3302499

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302499 Direito Processual do Trabalho

Em relação às custas e emolumentos judiciais na Justiça do Trabalho, considere:

I. No processo de execução, as custas devidas são sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

II. Nos autos de arrematação, de adjudicação e de remição, as custas serão de 3% sobre o respectivo valor, observado o limite máximo preestabelecido.

III. Nos embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação não incidem custas e emolumentos judiciais.

IV. As Autarquias Municipais e as Fundações Públicas Estaduais que não explorem atividades econômicas são isentas de custas.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I e IV.

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Q3302498

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302498 Direito Processual do Trabalho

Em relação às audiências trabalhistas, considere:

I.É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos alegados na exordial, e cujas declarações o obrigarão, não precisando ser empregado da parte reclamada.

II. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado regularmente constituído na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

III. A ausência do reclamante na audiência acarreta o arquivamento da reclamação trabalhista, sendo que este somente será condenado ao pagamento das custas processuais a partir da segunda ausência injustificada e, neste caso, o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.

IV. O não comparecimento do reclamado na audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A revelia produzirá efeitos, inclusive se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, uma vez que a contestação é ato individual e exclusivo de cada parte.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3298881

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |

Q3298881 Direito Processual do Trabalho

Em reclamatória trabalhista, o reclamante postulou a indenização por danos materiais e morais em desfavor do Município de Cerro Grande. Na sentença, o juiz acolheu parcialmente o pedido de indenização por danos materiais, mas deixou de se pronunciar sobre o pedido de indenização por danos morais. Intimado da sentença, o Município deverá interpor recurso de_________________ , observando o prazo de________ dias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

embargos de declaração – cinco

B

embargos de declaração – dez

C

apelação – oito

D

apelação – quinze

E

agravo de petição – trinta

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Q3295839

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295839 Direito Processual do Trabalho

Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo, que abrange o pagamento das custas processuais e do depósito recursai. De acordo com a previsão legal e o entendimento sumulado do TST, o depósito recursai

A

não é exigido da empresa em liquidação extrajudicial, não ocorrendo a deserção por falta do seu pagamento.

B

é exigível para a interposição de recurso ordinário em sede de ação rescisória, independentemente de ter havido condenação em pecúnia.

C

será reduzido em 50% para os empregadores domésticos, para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para as entidades filantrópicas.

D

não é obrigatório para a interposição de agravo de instrumento, quando este tenha por finalidade destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial.

E

é exigido para a interposição de recurso por cada uma das empresas reclamadas, se a condenação foi solidária.

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Q3295836

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295836 Direito Processual do Trabalho

A prova pericial é realizada quando a comprovação do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso em que o juiz será assistido por perito. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, os honorários periciais

A

deverão ser pagos de uma só vez, no valor fixado pelo juiz, não se admitindo parcelamento.

B

serão fixados pelo juiz, respeitando o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

C

deverão ser adiantados, na forma definida pelo juiz, pela parte que requereu a realização da perícia, com a devida compensação ao final do processo.

D

são de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

E

serão pagos, juntamente com os honorários dos assistentes técnicos, pela parte sucumbente no objeto da perícia.

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Q3291112

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291112 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho acerca das provas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.
(__) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
(__) O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
(__) As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.
(__) O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, e deverá, obrigatoriamente, ser autenticado em tabelionato.

A

V, F, V, F, V.

B

F, F, F, V, V.

C

F, F, V, V, F.

D

V, V, F, F, V.

E

V, V, F, V, F.

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Q3291111

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291111 Direito Processual do Trabalho

O artigo 813 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que "as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente". Deste modo, sobre o que dispõe expressamente a referida legislação sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A

em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

B

às audiências deverão estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência, os escrivães ou secretários.

C

o juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.

D

se, até 10 (dez) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, dispensado o registro no livro de registro das audiências.

E

o registro das audiências será feito em livro próprio, constando de cada registro os processos apreciados e a respectiva solução, bem como as ocorrências eventuais.

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Q3291110

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291110 Direito Processual do Trabalho

Acerca das nulidades no processo do trabalho, conforme o expressamente previsto na seção V do Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (das nulidades), analise as assertivas a seguir.

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. A nulidade será pronunciada ainda quando for possível suprir-se a falta ou repetirse o ato.
III. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3291109

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291109 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho sobre os atos, termos e prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

C

Os prazos processuais serão contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

D

Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

E

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

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Q3288370

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288370 Direito Processual do Trabalho

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este valor dado à causa. Na audiência as partes se compuseram e Maria receberá R$ 20.000,00 em duas parcelas de R$ 10.000,00 cada. Neste caso, se não for convencionado pelas partes a forma de pagamento das custas, estas serão devidas em

A

sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. nó valor total de R$ 500,00.

B

sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 600,00.

C

sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 400,00.

D

partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 500,00.

E

partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 400,00.

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Q3288368

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288368 Direito Processual do Trabalho

Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho as nulidades

A

deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.

B

não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

C

somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.

D

deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.

E

não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

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Q3258344

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258344 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.

Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

Certo

Errado

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Q3240096

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |

Q3240096 Direito Processual do Trabalho

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

A

Em dias úteis, por expressa disposição legal.

B

Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.

C

Em dias corridos, por expressa disposição legal.

D

Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3219875

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico |

Q3219875 Direito Processual do Trabalho

O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:

A

as nulidades deverão ser declaradas de ofício, porém também cabe a provocação das partes, as quais deverão suscitá-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão.

B

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos e sua fluência tem como marco inicial a inércia do exequente por qualquer motivo.

C

é inaplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, tendo em vista que há procedimento próprio na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No entanto, os honorários são indevidos nas ações contra a Fazenda Pública por expressa previsão legal.

E

de acordo com a CLT, aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao título da execução, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

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Q3216620

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216620 Direito Processual do Trabalho

Entre as despesas processuais, assim consideradas os custos econômicos e financeiros do processo suportados pelas partes, estão as custas que, segundo a legislação aplicável e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

nas ações plúrimas, incidem de forma individualizada, devendo ser calculadas sobre o valor do pedido ou da condenação em relação a cada um dos reclamantes em litisconsórcio.

B

serão arbitradas pelo juiz quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, respeitado o limite de quatro vezes o valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

C

não serão reembolsadas à parte vencedora em segunda instância, em reversão, se a parte vencida for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, ou o Ministério Público do Trabalho.

D

serão, em caso de celebração de acordo, pagas em partes iguais pelos litigantes, desde que não tenha sido convencionado de outra forma.

E

no processo de execução, serão sempre de responsabilidade do executado e pagas no prazo de quinze dias após a homologação do valor da condenação.

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Q3215737

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215737 Direito Processual do Trabalho

Na produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em relação às regras legais definidas para os diversos meios de prova admissíveis no processo do trabalho, destaca-se a de que

A

no processo do trabalho, adotado o rito sumaríssimo, cada parte pode indicar duas testemunhas para a prova de cada fato alegado.

B

o trabalho pericial nó processo do trabalho, sendo prova produzida fora de audiência, será complementado pela oitiva do perito sempre que a parte a quem incumbe o ônus da prova assim requerer.

C

o depoimento de testemunha surda-muda ou muda que não saiba escrever será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo as despesas com o intérprete, nesses casos, arcadas sempre pelo Estado.

D

o documento juntado aos autos que não seja original poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, sendo que a parte será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original caso seja impugnada a autenticidade da cópia.

E

são suspeitos para depor como testemunha o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

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Q3213351

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213351 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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