Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 36

Q1198956

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Q1198956 Direito Processual do Trabalho

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.
I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.
II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q179540

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179540 Direito Processual do Trabalho

Responda a alternativa correta, nos termos da legislação em vigor e da jurisprudência consolidada do TST.

A

Não é possível confundir a atuação administrativa do Estado, realizada pelos órgãos de proteção ao trabalho, com a atividade jurisdicional, monopólio do Poder Judiciário. Assim, a ocorrência de processo judicial discutindo a existência de vínculo de emprego não possui o condão de sobrestar o julgamento do processo administrativo de aplicação de penalidade por violação da legislação consolidada, salvo se assim o determinar o Juiz. A disposição que condicionava o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento da instância administrativa foi revogada pela Constituição Federal de 1988.

B

O direito de ação é pessoal, sendo de legitimação extraordinária seu manejo por terceiro, admitindo-se a legitimação por entidade associativa por expressa previsão legal. Assim, considerando apenas as pessoas em plena capacidade civil, não é possível a instauração da ação trabalhista independentemente da vontade do trabalhador e/ou do empregador.

C

É possível o manejo de Mandado de Segurança para atacar decisão judicial recorrível na origem, mas tornada irrecorrível pelo decurso do prazo, respeitando-se, em todas as hipóteses, o prazo decadencial de 120 dias para o ajuizamento da medida, nos termos da Lei nº 1533/51.

D

É possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais. Na hipótese, o impetrante possui direito líquido e certo a observância dos princípios da legalidade estrita e do devido processo legal.

E

Nos termos da lei da informatização do processo judicial, considera- se meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. Assim sendo, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico, sendo que, quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. Esta norma excepciona disposição consolidada que fixa o horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas para a prática dos atos processuais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q179535

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179535 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

No processo do trabalho, os pedidos de compensação ou retenção poderão ser apresentados na contestação, tendo prioridade em todas as fases processuais as causas cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência, sendo o direito processual comum fonte subsidiária principal do direito processual do trabalho nas fases de conhecimento, liquidação e execução do processo.

B

No processo do trabalho, havendo acordo, lavrar-se-á o respectivo termo, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento, podendo ser estabelecido dentre essas condições a de ficar a parte que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordado.

C

No procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, devendo o pedido se apresentar certo ou determinado e líquido, não sendo admissível a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sendo decididos na sentença todos os incidentes e exceções levantados.

D

No processo do trabalho, as nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, não havendo nulidade quando não resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, não sendo pronunciada a nulidade quando for possível repetir-se o ato ou suprir-se a sua falta.

E

No processo do trabalho, os atos e termos processuais que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de uma testemunha, sempre que não houver procurador legalmente constituído, sendo que os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q179483

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |

Q179483 Direito Processual do Trabalho

Sobre a prova no Processo do Trabalho, é correto afirmar:

A

O documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva forma pública perante o juiz ou tribunal do trabalho.

B

Nos termos da lei, o comparecimento das testemunhas à audiência prescinde de notificação ou intimação. As que não comparecerem espontaneamente serão intimadas. Mas, na hipótese de ação submetida ao rito sumaríssimo, o deferimento da intimação dependerá da comprovação pela parte de que a testemunha ausente foi convidada.

C

Nas ações submetidas ao procedimento sumaríssimo, a prova técnica somente será deferida quando o fato o exigir, ou for legalmente imposta. Uma vez apresentado o laudo pericial, as partes serão intimadas a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sucessivos.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo, ou inimigo de qualquer das partes, inclusive o trabalhador que estiver litigando ou tiver litigado contra o mesmo empregador, que a inimigo deste se equipara, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

E

É facultado a cada uma das partes apresentar um perito, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito designado pelo juiz, sob pena de desentranhamento dos atos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q144286

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado |

Q144286 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como no entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:

I - À luz da teoria civilista, diz-se comumente que a nulidade de ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.

II - A nulidade relativa somente será declarada se tiver sido oportunamente suscitada.

III - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las a primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, salvo a nulidade fundada em incompetência em razão do lugar, que poderá ser declarada ex officio.

IV - A nulidade do ato prejudicará os atos anteriores e posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

V - O princípio segundo o qual devem ser aproveitados os efeitos validamente produzidos pelo ato irregular, pode ser aplicado na declaração de nulidade do ato no Direito Processual do Trabalho.

A

São falsas as proposições I, III e IV.

B

São falsas as proposições III e IV.

C

São falsas as proposições I, III, IV e V.

D

Apenas a proposição III é falsa e as demais são verdadeiras.

E

Apenas a proposição IV é falsa e as demais são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95715

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95715 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens
seguintes.

Uma testemunha que também esteja litigando contra a mesma empresa deve ser considerada como suspeita pelo juiz, em razão do interesse direto no resultado do feito.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q63425

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63425 Direito Processual do Trabalho

Designada sessão de audiência para Instrução do feito, com defesa já apresentada em audiência anterior, e tendo sido as partes diretamente intimadas para prestar depoimento na referida sessão, restou ausente a reclamada, mas, presente seu advogado. O juiz aplicou a pena de confissão à reclamada e determinou a colheita do depoimento pessoal do reclamante, obtendo ali confissão expressa. Nesta situação é correto dizer para o julgamento da causa que:

A

Todo procedimento está equivocado, pois o juiz deveria ter decretado a revelia da ré com o desentranhamento da defesa e documentos.

B

A confissão do autor prevalece sobre a confissão da ré, devendo o juiz levar em consideração esta prova quando do julgamento da lide.

C

A confissão da ré, ainda que relativa, somente poderia ser elidida por prova préconstituída, consoante entendimento sumulado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho de sorte que o depoimento do autor deve ser desconsiderado.

D

O depoimento pessoal do autor não poderia ser colhido, na medida em que a confissão da ré era absoluta e não admitia prova em contrário.

E

As confissões são de idêntico valor. Confissões opostas e equivalentes anulam-se reciprocamente, cabendo ao juiz julgar o feito pelo ônus da prova.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q63418

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63418 Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes proposições:

I - No Processo do Trabalho há previsão de preclusão da nulidade, se a parte não apresentar seu inconformismo na primeira oportunidade que tiver que se manifestar em audiência ou nos autos.

II - A manifestação de inconformismo não tem forma prevista em Lei, tendo os usos e costumes consagrado a utilização da expressão "protesto" ou "protesto anti-preclusivo".

III - Apresentados os "protestos" em audiência, cabe ao juiz analisar a oportunidade e conveniência de seu registro em ata, podendo decidir pelo não registro de tal manifestação se os "protestos" forem manifestamente impertinentes.

IV - Ao interpor seu recurso à Instância Superior a parte deve renovar a manifestação de inconformismo, sob pena de preclusão, e, ainda, demonstrar o efetivo prejuízo que decorre da decisão judicial impugnada sob pena de rejeição da argüição.

V - Ao apresentar os "protestos" há exigência legal que a parte faça acompanhar os fundamentos desta manifestação de inconformismo, indicando os dispositivos legais e/ou constitucionais violados pela decisão impugnada.

Diante das proposições supra, assinale:

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

C

Somente as assertivas I, III e V são verdadeiras.

D

Somente as assertivas I e IV são verdadeiras.

E

Somente as assertivas II e III são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55255

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55255 Direito Processual do Trabalho

Quanto às nulidades no processo do trabalho, considere as seguintes proposições:

I. Só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

II. Na possibilidade de suprir-se a falta ou repetir-se o ato a nulidade não será pronunciada.

III. A extensão da nulidade será declarada pelo juiz ou tribunal que a pronunciar.

IV. A parte prejudicada deverá arguir a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar em audiência ou nos autos.

A

somente a proposição I está correta

B

somente as proposições II e III estão corretas

C

somente as proposições I e IV estão corretas

D

todas as proposições estão corretas

E

nenhuma proposição está correta

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q49400

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49400 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q49399

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49399 Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa X. Considerando que Manoela é parente consanguíneo de João de terceiro grau; que Marcela é parente por afinidade de segundo grau de João e que Mirela é parente por afinidade de terceiro grau de João. Está (ão) impedida (s) de depor

A

Marcela, apenas.

B

Manoela, apenas.

C

Marcela e Mirela, apenas.

D

Manoela e Marcela, apenas.

E

Manoela, Marcela e Mirela.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q49397

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49397 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

A

A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

B

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

C

Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

D

Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

E

As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q49396

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49396 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

A

dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

B

e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

C

dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

D

dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

E

e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q37438

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37438 Direito Processual do Trabalho

Durante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito na ata da audiência. O autor tentou consignar seu protesto quanto ao indeferimento logo após a negativa do julgador. Entretanto, o registro do protesto foi negado pelo julgador. Nessa situação hipotética, segundo prescrição da CLT,

A

o recurso cabível será o agravo de instrumento.

B

as alegações finais serão a oportunidade para o autor manifestar o inconformismo com o indeferimento da prova pretendida.

C

a negativa de registro do inconformismo do autor gerará nulidade nos autos.

D

o tribunal, ao apreciar o caso, poderá deferir a prova, porquanto não consumada a preclusão da mesma.

E

se o pleito do obreiro for julgado procedente, inclusive sob o objeto da perícia, poderá ser arguida nulidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q33031

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33031 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.

O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q33028

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33028 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,
julgue os seguintes itens.

Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q32249

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32249 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

B

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

C

A testemunha que não comparecer será intimada, de ofício ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado.

D

Só será deferida a intimação de testemunhas que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E

não respondida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q32244

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32244 Direito Processual do Trabalho

Analise as hipóteses abaixo:

I - A CLT e o CPC convergem quanto aos requisitos essenciais da sentença que deve conter: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a conclusão.

II - Sentença sem conclusão, ou dispositivo, ou decisum, é inexistente.

III - É certo afirmar que ao se aplicar o princípio da utilidade aproveitam-se os atos válidos praticados no processo, eis que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas os itens I e III são corretos;

B

apenas os itens I e II são corretos;

C

apenas os itens II e III são corretos ;

D

todos os itens são corretos;

E

não respondida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q23088

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23088 Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

A

o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

B

a audiência deve ser una.

C

o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

D

o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q23087

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23087 Direito Processual do Trabalho

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

B

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

C

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

D

é de competência originária dos tribunais.

E

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

Foram encontradas 869 questões