A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tr...
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Q823550
Direito Processual do Trabalho
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
Na fase de execução, será cabível o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica de iniciativa
da parte, do Ministério Público ou do próprio juiz
trabalhista. Nessa hipótese, da decisão interlocutória
que acolher ou rejeitar esse incidente, caberá agravo de
petição, independentemente de garantia do juízo.