Questões de Direito Processual do Trabalho - Agravos de instrumento e de petição para Concurso - Página 14

Q179537

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179537 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a legislação processual trabalhista em vigor, assinale a opção incorreta:

A

No Tribunal Superior do Trabalho, quando o pedido do recorrente contrariar súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal, poderá o Relator negar prosseguimento ao recurso, indicando a correspondente súmula. A parte prejudicada poderá interpor agravo desde que à espécie não se aplique a súmula citada pelo Relator.

B

No processo do trabalho, será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso, excetuando-se o recurso de embargos de declaração. A comprovação do depósito recursal terá que ser feita dentro do prazo para a interposição do recurso, sob pena de deserção. Este depósito far-se-á na conta vinculada do FGTS do empregado, obrigando-se o reclamado, empregador, a abrir uma conta de FGTS nas hipóteses em que o recorrido não disponha de uma.

C

Dotado de efeito apenas devolutivo, o Recurso de Revista é apresentado ao Presidente do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando a decisão. Os Tribunais Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência não servindo a súmula respectiva para ensejar a admissibilidade do Recurso de Revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do TST.

D

O recurso ordinário, no procedimento sumaríssimo, será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá- lo no prazo máximo de dez dias ao revisor, cabendo à Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento. Caso necessário, o parecer do Ministério Público será oral e se dará na sessão de julgamento. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, servirá de acórdão a certidão de julgamento registrando tal circunstância.

E

O agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento, deverá ser instruído pela parte recorrente, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, sendo facultada a juntada de outras peças que o agravante reputar úteis ao deslinde da matéria. O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos.

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Q62135

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62135 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

II, III e V.

C

I, II e III.

D

I, III e V.

E

I, IV e V.

Q48679

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48679 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial.

B

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.

C

É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.

D

A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.

E

O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

Q23048

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23048 Direito Processual do Trabalho

A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

A

for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.

B

for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

C

for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.

D

der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

E

negar provimento ao pedido.

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Q18043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18043 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens
subsequentes.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

Certo

Errado

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Q18042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18042 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens
subsequentes.

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.

Certo

Errado

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Q16206

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16206 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

A

Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.

B

É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.

C

É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.

D

A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.

E

A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.

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Q15559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15559 Direito Processual do Trabalho

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

A

de Instrumento, no prazo de dez dias.

B

de Petição, no prazo de dez dias.

C

de Petição, no prazo de oito dias.

D

Regimental, no prazo de oito dias.

E

de Instrumento, no prazo de oito dias.

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Q15553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15553 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.

I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.
II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.
IV. O prazo para interposição de Agravo de Instrumento é de oito dias.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q15155

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15155 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. Violação expressa de regimento interno de Tribunal Regional do Trabalho.
III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que viola expressamente lei estadual.
IV. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe foi dada por outro Tribunal Regional.

Caberá recurso de revista SOMENTE nas hipóteses indicadas em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

Q12911

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12911 Direito Processual do Trabalho

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

A

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

B

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

C

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

D

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

E

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

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Q12746

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12746 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do agravo de instrumento no processo trabalhista.

I. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante.

II. Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra despacho que denegar seguimento a agravo de petição e recurso extraordinário.

III. Não é obrigatória a juntada de cópia da petição inicial e contestação na formação do agravo de instrumento.

IV. O agravo de instrumento interposto em face de despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

Q12508

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12508 Direito Processual do Trabalho

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Solange. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Solange interpôs recurso ordinário em face dessa decisão. O advogado de Solange se descuidou e recolheu valor de custas inferior ao valor legalmente devido e, sendo assim, o M.M. Juiz prolator da decisão denegou seguimento ao recurso ordinário e considerou o mesmo deserto. Inconformada com tal decisão, tendo em vista a diferença ínfima de valores, Solange pretende interpor agravo de instrumento. A peça de interposição do recurso de agravo de instrumento deve ser dirigida ao

A

presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso a uma das turmas do mesmo tribunal.

B

juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

C

juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

D

presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como as respectivas razões do recurso.

E

presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

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Q207445

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q207445 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

Cabe agravo de instrumento contra decisão que negar seguimento a recurso ordinário.

B

Cabe agravo de petição contra a sentença que homologa o cálculo em execução de sentença, desacolhendo parcialmente impugnação do reclamado.

C

Cabe agravo regimental para o Tribunal Pleno do TST das decisões proferidas pelo Corregedor do TST.

D

Pode o reclamante interpor recurso ordinário contra a decisão que homologa acordo entre as partes.

E

Os embargos de declaração são cabíveis para impugnar sentença ou acórdão quando ocorrer omissão, obscuridade ou contradição.

Q152942

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152942 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

O recurso cabível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho nas execuções é o agravo de petição.

Certo

Errado

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Q149285

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149285 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

O recurso cabível contra decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, e o prazo para a interposição é de 10 dias.

Certo

Errado

Q99168

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99168 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Provido o agravo de instrumento, o tribunal ou seu órgão fracionário competente deve deliberar sobre o julgamento do recurso principal antes denegado no juízo ou tribunal de origem, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.

Certo

Errado

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Q99165

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99165 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.

Certo

Errado

Q99162

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99162 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.

Certo

Errado

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Q53126

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53126 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.

B

A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.

C

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.

D

A doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.

E

Uma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.

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Questões de Concurso Sobre agravos de instrumento e de petição em direito processual do trabalho

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