Questões de Direito Processual do Trabalho - Agravos de instrumento e de petição para Concurso - Página 16

Q22849

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22849 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir.

Contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho apenas cabe a interposição para o TRT do recurso ordinário ou do agravo de instrumento.

Certo

Errado

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Q11161

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11161 Direito Processual do Trabalho

Examine as proposições abaixo:

I - No julgamento do agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
II - Salvo nos casos de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admite efeito modificativo da decisão em embargos declaratórios.
III - Se não houver licitante, e não havendo requerido o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
IV - Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador.

Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:

A

apenas as alternativas I, II e IV estão corretas;

B

Todas as proposições estão corretas;

C

Apenas as alternativas II e III estão erradas;

D

Apenas a alternativa II está errada

E

não respondida.

Q5009

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5009 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.

Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.

Certo

Errado

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Q5007

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5007 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.

Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.

Certo

Errado

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Q1230352

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV

Q1230352 Direito Processual do Trabalho

No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela reclamada. Inconformada, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando que os efeitos da decisão interlocutória são graves e de difícil reparação, e requerendo, igualmente, que, se o relator não visualizasse os requisitos para a propositura do agravo de instrumento, o recebesse na forma retida. Com base nos princípios que regem o processo do trabalho e no entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido recurso não deve ser conhecido.

Certo

Errado

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Q56874

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56874 Direito Processual do Trabalho

O agravo de instrumento no processo do trabalho é

A

cabível de decisões interlocutórias que possam causar gravame à parte.

B

cabível de decisões interlocutórias apenas que possam causar sério gravame à parte.

C

incabível de quaisquer decisões interlocutórias.

D

cabível somente das decisões que denegam a interposição de recurso.

E

incabível das decisões interlocutórias na fase de conhecimento e cabível na fase de execução de sentença de decisão que causa sério gravame à parte.

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Q55502

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55502 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

O Juiz do Trabalho proferiu no ano de 2005 uma sentença condenando um Município a pagar a determinado trabalhador a quantia de R$ 5.000,00, resultante da apuração de diversas verbas trabalhistas não quitadas pela empregadora, empresa prestadora de serviço, em razão de sua responsabilidade trabalhista. Neste quadro, é correto afirmar que esta sentença não está sujeita a reexame necessário.

B

A defesa apresentada pela reclamada tinha mais de um fundamento, mas o Juiz acolheu apenas um deles. A parte interessada deve obrigatoriamente apresentar embargos de declaração para prequestionar a matéria, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário, cujas hipóteses de cabimento são legalmente restritivas.

C

Na manifestação sobre documentos apresentados com a defesa, o autor da ação trabalhista requer a intimação da empresa para que esta apresente determinados documentos. O Juízo defere o requerimento. Desta decisão cabe o recurso de agravo de instrumento no prazo de oito dias.

D

Os embargos de declaração somente são cabíveis nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito desta medida, e porque não há incompatibilidade do recurso em sentido amplo com as normas consolidadas. Nestas condições, o Código de Processo Civil pode ser aplicado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

E

Como regra, a execução provisória somente será possível no processo do trabalho se o reclamante requerer ao Juiz Relator que o recurso interposto pela parte contrária seja recebido apenas no efeito devolutivo. Caso contrário, o recurso terá efeito devolutivo e suspensivo.

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Q55496

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55496 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

B

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

C

A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.

D

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendêlo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

E

A contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir no dia seguinte à interposição do recurso, mesmo que esta tenha se dado antes do termo final do prazo recursal.

Q54131

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54131 Direito Processual do Trabalho

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

A

agravo regimental.

B

agravo de petição.

C

agravo de instrumento.

D

apelação.

E

recurso de revista.

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Q53321

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53321 Direito Processual do Trabalho

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

A

de apelação.

B

de revista.

C

ordinário.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q1470

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1470 Direito Processual do Trabalho

Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá

A

Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.

B

Agravo de petição, no prazo de 8 dias.

C

Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

D

Agravo de petição, no prazo de 10 dias.

E

Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.

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Q1368

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1368 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções caberá

A

embargos, no prazo de 10 dias.

B

embargos, no prazo de 8 dias.

C

agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

D

agravo de Petição, no prazo de 10 dias.

E

recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.

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Q1078

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1078 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções e dos despachos que denegarem a interposição de recursos, caberá agravo de

A

instrumento e agravo de petição, respectivamente.

B

instrumento.

C

petição.

D

petição e agravo de instrumento, respectivamente.

E

petição e recurso de revista, respectivamente.

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Q1029

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1029 Direito Processual do Trabalho

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

A

ordinário.

B

especial.

C

agravo de petição.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q101973

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101973 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

Certo

Errado

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Q101770

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101770 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Certo

Errado

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Q56899

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56899 Direito Processual do Trabalho

Sobre o processo do trabalho, é correto afirmar:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são isentos do pagamento de custas, dos emolumentos e do reembolso das despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

B

Na audiência de instrução e julgamento o empregado e o empregador devem estar presentes; ao empregador é facultado fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente; o empregado não possui esta faculdade, devendo estar pessoalmente presente.

C

O inquérito para apuração de falta grave representa uma solicitação do empregador ao Poder Judiciário para permitir a dispensa do empregado portador de estabilidade, ou de garantia no emprego, e seu ajuizamento não prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado até a data da instauração do mesmo inquérito.

D

Das decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho, em fase de execução, caberá agravo de petição, recurso que apenas será recebido quando o agravante delimitar justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

E

As atribuições dos Juízes do Trabalho, titulares de Vara, estão exaustivamente enumeradas no artigo 659 da CLT.

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Q56898

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56898 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao sistema recursal trabalhista, é correto afirmar:

A

Caberá agravo de petição, exclusivamente, da decisões proferidas em sede de embargos do devedor.

B

Caberá recurso de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso que violarem, literalmente, disposição de lei estadual.

C

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que nega seguimento a agravo de petição suspende a execução da sentença.

D

Caberá, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, recurso de revista apenas quando contrariarem a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição.

E

Como regra, os recursos serão interpostos por simples petição e serão recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Q56270

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56270 Direito Processual do Trabalho

Na execução, é correto afirmar:

I - Poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ordenar a liberação de valor sobre cujo montante não reside controvérsia.

II - A oposição do executado aos cálculos de liquidação dar-se-á necessariamente mediante depósito prévio correspondente ao valor integral da condenação.

III - A observância pelo juiz do rito do §2º do art. 879 da CLT, permitindo a abertura de prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada, não impedirá que a parte vencida retome sua tese a quando dos embargos à execução.

IV - Das decisões do juízo de execução cabe Agravo de Instrumento.

V - Se o recurso, contra decisão em execução, se referir a totalidade dos valores apurados, desnecessário indicar a parte incontroversa.

A

As alternativas I, II, e III estão corretas.

B

As alternativas II, III, IV e V estão incorretas.

C

Somente as alternativa IV e V estão incorretas.

D

As alternativas I e V estão incorretas.

E

Somente a alternativa III está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1371295

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371295 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre agravos de instrumento e de petição em direito processual do trabalho

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