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Questões de Direito Processual do Trabalho - Ação rescisória para Concurso

Foram encontradas 221 questões

Q1746883 Direito Processual do Trabalho

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.


I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.


Assinale a opção correta.

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Q1721511 Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é cabível
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Q1686119 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.
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Q1376031 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.

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Q1331938 Direito Processual do Trabalho
Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: A