Questões de Concurso
Comentadas sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Fulano ajudou demanda em face do Município X perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca X. A tutela de urgência foi negada no primeiro grau, mas deferida em segundo grau pelo Juiz relator nas Turmas Recursais. Em relação à situação hipotética apresentada, o eventual pedido de suspensão, quando cabível, deverá ser dirigido ao:
(1) Concessão em liminar. (2) Concessão incidental.
( ) Quando evidenciado o abuso de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
( ) Quando as alegações de fato do requerente puderem ser comprovadas apenas documentalmente e, cumulativamente, o pedido estiver fundado em tese assentada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
( ) Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não tenha oposto prova capaz de gerar dúvida razoável.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação
de bem e qualquer outra medida idônea para a
asseguração do direito.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser
concedida quando houver perigo de irreversibilidade
dos efeitos da decisão.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência não pode ser concedida
liminarmente.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa
e, quando antecedente, ao presidente do tribunal
competente para julgar recurso relacionado ao
pedido principal.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar
a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento
de modo claro e preciso.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
O juiz poderá determinar as medidas que considerar
adequadas para a efetivação da tutela provisória.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência
do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser
revogada ou modificada.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória requerida em caráter incidental
depende do pagamento de custas.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência,
evidência ou necessidade.
A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.
I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
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