Questões de Concurso
Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2459895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aristóteles é citado em ação movida por Sócrates. O objetivo da
ação é a demolição parcial de imóvel urbano, constando do
registro imobiliário que Aristóteles é o proprietário do bem.
No dia seguinte à citação, Aristóteles vende o imóvel a Heráclito
(ambos sabiam que a ação estava para ser proposta). Em seguida,
Aristóteles comunica o negócio ao juízo em que corre a ação,
juntando cópia da escritura, na qual o comprador assume os riscos
da aquisição e o ônus de contestar as ações que existissem.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Q2459887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada pessoa jurídica estrangeira intentou demanda em
que pleiteava a condenação da parte ré a lhe pagar uma obrigação
derivada de contrato por ambas celebrado. Além do pedido
principal, a autora requereu lhe fosse deferido o benefício da
gratuidade de justiça, afirmando que não dispunha de condições
econômicas que lhe permitissem arcar com as despesas do
processo.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a intimação do advogado da demandante para que anexasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o cancelamento da distribuição.
Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a intimação do advogado da demandante para que anexasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o cancelamento da distribuição.
Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
Q2459886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios,
é correto afirmar que
Q2450902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado adolescente, de 16 anos de idade, representado por seus genitores,
ajuizou demanda indenizatória, sob o procedimento comum, alegando ter sofrido danos morais
decorrentes de falha em atendimento médico. Após encerrada a instrução, o magistrado constatou a
ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o processo. Nesse caso, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de
recursos para pagar os custos, as despesas processuais e
os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O auxiliar da justiça está impedido de exercer suas funções
no processo judicial quando:
Q2449513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da litigância de má-fé e das condutas atentatórias à dignidade da justiça, assinale
a alternativa CORRETA:
Q2449506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a aplicação das normas processuais sobre o cumprimento das obrigações de
fazer e não fazer, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |
Q2448630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao advogado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2444521
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a capacidade processual, bem como o dever das partes e dos procuradores, é CORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima
de violência doméstica e familiar.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414863
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, discute-se a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil, mesmo sem que a pessoa tenha
passado por cirurgia de transgenitalização (mudança de sexo). Neste feito, o Ministério Público se manifestou, entendendo ser
parte legítima para tanto, pelo fato de o mérito referir-se aos registros públicos e ser papel do Parquet zelar pela veracidade das
informações constantes nos registros públicos. Também fundamentando a manifestação no fato de ser papel do Ministério Público
a defesa e tutela da dignidade da pessoa humana, entendendo que a identidade de gênero, enquanto compreensão da pessoa em
relação a si mesma, é claramente um direito da personalidade e, enquanto tal, passível de manifestação da Promotoria, enquanto
interesse coletivo frente à alteração do registro. Os argumentos apresentados são corretos e justificam a atuação ministerial.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não
tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes – vítimas e/ou
sucessores – exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406941
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência consolidada da 1ª Seção do STJ, aplicável a ações com pedido de fornecimento público de
medicamentos, muito comum no desempenho das funções do Ministério Público. No caso de ser competente o Juizado Especial
da Fazenda Pública, faculta-se ao autor optar livremente pelo manejo de seu pleito contra o estado no foro de seu domicílio, no
do fato ou ato ensejador da demanda, no de situação da coisa litigiosa ou, ainda, na capital do estado, observada a competência
absoluta do Juizado, se existente no local de opção (Art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, c/c o Art. 2º, § 4º, da Lei nº
12.153/2009).
Q2387831
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J está correndo risco de vida, mas a sua internação em
hospital foi negada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que a doença que o acomete não possui cobertura.
Desesperado, ele procura advogado para o ajuizamento
da ação competente.
Segundo o Código de Processo Civil, o advogado
Segundo o Código de Processo Civil, o advogado
Q2386968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo de conhecimento, a parte ré, depois
de ter sido citada com hora certa, deixou de ofertar contestação
no prazo legal, confome certificado pela serventia.
Nesse cenário, deve o juiz da causa decretar a revelia do réu e:
Nesse cenário, deve o juiz da causa decretar a revelia do réu e:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do Ministério Público, da
Advocacia Pública e da Defensoria Pública,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública não gozarão de prazo em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública não gozarão de prazo em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do juiz, assinale a
alternativa correta.
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