De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537070 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:

Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

Formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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