Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 7

Q2590035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2590035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Londrina foi demandado na Justiça Estadual em ação de procedimento comum, na qual o autor busca ressarcimento frente a ocorrência de evicção. O Município, entretanto, deixou de realizar a denunciação da lide do alienante na contestação. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.

B

O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.

C

O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.

D

Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.

E

A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.

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Q2583649

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas não compareceu no processo, deixando de constituir procurador e de contestar. O magistrado deverá:

A

Reconhecer os efeitos materiais e processuais da revelia.

B

Reconhecer apenas os efeitos materiais da revelia.

C

Reconhecer apenas os efeitos processuais da revelia.

D

Nomear curadoria especial, que será exercida pelo Ministério Público.

E

Nomear curadoria especial, que será exercida pela Defensoria Pública.

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Q2581576

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2581576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da reconvenção, considere as seguintes assertivas:

I – Na ação monitória admite-se a reconvenção e o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

II – São devidos os honorários advocatícios na reconvenção.

III – Na reconvenção não será permitido formular pedido genérico.

IV - O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2579519

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

A

Quando acatadas sempre ocasionam a extinção do processo.

B

Devem ser formuladas em peças em apartado da contestação.

C

A incompetência, seja relativa ou absoluta, é matéria de ordem pública.

D

Impedimento e suspeição são preliminares que devem ser alegadas na mesma peça da contestação.

E

Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade e convenção de arbitragem são exemplos e devem ser alegadas antes da discussão do mérito.

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Q2573590

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Câmara de Altônia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico |

Q2573590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as opções abaixo:

I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.

II – A reconvenção não é uma nova ação;

III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;

IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Estão corretas as alternativas:

A

I e III;

B

IV, apenas;

C

II e IV;

D

II e III;

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Q2550616

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

A

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

B

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

C

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

D

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

E

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Q2542922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O juiz deve examinar cada pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção de forma vinculada.

B

A independência da reconvenção em relação à ação principal é condicionada ao fato dos polos da ação e da reconvenção não serem idênticos.

C

A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

A reconvenção pode ocasionar tanto a ampliação objetiva quanto a subjetiva do processo, por meio da inclusão de um sujeito que até então não participava da relação processual.

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Q2537778

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A

apenas I e II;

B

apenas II e IV;

C

apenas III e IV;

D

apenas II, III e IV;

E

I, II, III e IV.

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Q2537625

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o réu poderá alegar defesas preliminares, defesas de mérito e eventualmente reconvenção. Assinale a alternativa que indica assunto a ser alegado pelo réu em preliminar de contestação

A

coisa julgada, litispendência, indevida concessão da gratuidade da justiça, prescrição e decadência.

B

perempção, prescrição, litispendência, coisa julgada e conexão.

C

incompetência absoluta, coisa julgada, decadência, convenção de arbitragem e ausência de interesse processual.

D

inexistência ou nulidade de citação, ausência de legitimidade ou interesse processual, prescrição e decadência.

E

Nulidade de citação, litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.

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Q2537624

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos contrários ao pedido do autor. Assim sendo, assinale a alternativa que representa uma matéria a ser alegada pelo réu na contestação.

A

Alegação de Suspeição do juiz.

B

Alegação de Impedimento do juiz.

C

Réplica

D

Agravo de instrumento.

E

Incorreção ao valor da causa.

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Q2537622

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] O réu integrante do polo passivo da demanda pode oferecer resposta ao pedido formulado pelo autor por intermédio de contestação, momento em que compete a ele expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito contrários ao pleito do autor. Neste sentido, o réu que oferecer contestação no prazo de 15 dias deve ser considerado revel, sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a presunção de veracidade não ocorrerá, nos termos do artigo 345 do CPC, se

A

se houver litisconsórcio passivo e apenas um nenhum deles contestar.

B

o litígio versar sobre direito disponível

C

as alegações do autor forem inverossímeis.

D

existir, nos autos, a prova documental das alegações deduzidas pelo autor.

E

houver litisconsórcio ativo

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Q2530978

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2530978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jucelino promoveu Ação contra o Município de Miracema, narrando que uma obra, realizada pelo Município, teria causado prejuízo em seu imóvel, uma vez que o deslocamento de terra, resultante da obra pública, seria a responsável por rachaduras que apareceram na parede lateral de sua residência. Citado para responder, o Município não se manifestou dentro do prazo legal. Segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A

Aplica-se à revelia contra o ente público, apenas a fazenda nacional possui em seu favor a prerrogativa de não sofrer os efeitos da revelia.

B

Não se aplica contra o Município os efeitos materiais da revelia, nem torna quaisquer fatos narrados verdadeiros, visto que os direitos são considerados indisponíveis.

C

Não existe revelia contra os entes públicos. O julgador deverá intimar o procurador municipal pessoalmente, para que se manifeste no processo, apresentando defesa, sob pena de multa diária, pelo descumprimento da obrigação.

D

Aplica-se os efeitos da confissão dos fatos narrados. Entretanto, os direitos são indisponíveis, por consequência, o julgamento do mérito permanece sendo uma necessidade processual e pode ser favorável ao Município, ainda que à revelia transforme os fatos narrados em presumidamente verdadeiros.

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Q2515305

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A

acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;

B

acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;

C

equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;

D

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;

E

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.

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Q2507024

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |

Q2507024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.

A

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.

B

Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.

C

A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.

D

O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso.

E

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

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Q2504670

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504670 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo Brêtas (2023), “por meio da contestação, acobertado pelas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, normas fundamentais do processo (Constitucional Federal, artigo 5º, LV; Código de Processo Civil, artigos 1º, 7º e 9º), o réu pode e deve manifestar no processo de forma exaustiva sobre todas as questões de fato e de direito discutidas. É com a contestação que o réu impugna a causa de pedir narrada (fundamento do pedido) e o consequente pedido formulado (objeto do processo) pelo autor na petição inicial, ali também especificando as provas que pretende produzir em prol de suas alegações fáticas (Artigo 336)”. Em relação à contestação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A litispendência e a coisa julgada são preliminares dilatórias.

( ) A prescrição e a decadência são consideradas questões preliminares ao mérito.

( ) O termo inicial do prazo para oferecer contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação.

( ) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q2489724

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

André intentou demanda em face de Bruno, pleiteando a sua condenação ao pagamento de obrigação derivada de um contrato de mútuo, no valor atualizado de cinco mil reais. Todos os requisitos da petição inicial foram cumpridos, tendo o autor requerido o benefício da gratuidade de justiça e atribuído à causa o valor de quinhentos reais.

Apreciando a peça exordial, o magistrado deferiu a gratuidade de justiça e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação de Bruno.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, como questões preliminares, a incompetência do foro onde se ajuizou a ação, o equívoco do valor atribuído à causa e a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

É correto afirmar, nesse contexto, que:

A

o réu deveria ter ofertado o incidente de impugnação ao valor da causa, não sendo a matéria alegável como preliminar de contestação;

B

o réu deveria ter ofertado o incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, não sendo a matéria alegável como preliminar de contestação;

C

ao tomar contato com a petição inicial, o juiz, concluindo pela incompetência territorial, poderia de ofício ter declinado da competência em favor do órgão judicial competente;

D

ao tomar contato com a petição inicial, o juiz, concluindo pelo equívoco do valor atribuído à causa, poderia de ofício ter determinado a sua retificação;

E

caso seja revogado o benefício da gratuidade de justiça, o juiz deverá de imediato proferir sentença terminativa, por falta de pagamento das despesas processuais.

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Q2488654

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da revelia no Código de Processo Civil, analise os itens abaixo:

I. As alegações do autor não serão consideradas verdadeiras se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
II. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que um dos réus conteste a ação.
III. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que a ação verse sobre direitos indisponíveis.
IV. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

A

somente I e IV;

B

somente I e II;

C

somente II e III;

D

somente III e IV;

E

somente II, III e IV.

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Q2486007

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2486007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contestação é a peça de defesa por excelência para o réu. Das matérias a seguir, assinale a que não é alegável como preliminar de contestação.

A

Nulidade da dívida.

B

Perempção.

C

Litispendência.

D

Convenção de arbitragem.

E

Conexão.

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Q2472469

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Katsuo Gonçalves promoveu ação pelo procedimento comum em face de Yoshi Fernandes, buscando o reconhecimento de pretensão pecuniária. O réu, regularmente citado, não apresentou contestação. O magistrado determinou a remessa dos autos à conclusão para decidir o desfecho do processo. Nos termos do Código de Processo Civil, um dos efeitos da revelia consiste em acarretar a:

A

procedência do pedido

B

necessária dilação probatória

C

extinção do processo sem exame de mérito

D

presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial

E

remessa à conclusão do magistrado para realizar o saneamento do processo

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Q2468978

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |

Q2468978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lagherta Tyra obteve provimento jurisdicional ilíquido em contenda com Valquíria. O magistrado responsável pelo processo determinou que o procedimento de liquidação fosse o comum. Nos termos do Código de Processo Civil, deve o requerido ser intimado para apresentar, em quinze dias:

A

recurso

B

embargos

C

contestação

D

impugnação

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Questões de Concurso Comentadas sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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