Questões de Concurso
Comentadas sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 509 questões
Q2486007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contestação é a peça de defesa por excelência para o réu.
Das matérias a seguir, assinale a que não é alegável como
preliminar de contestação.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472469
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Katsuo Gonçalves promoveu ação pelo procedimento
comum em face de Yoshi Fernandes, buscando o reconhecimento
de pretensão pecuniária. O réu, regularmente citado, não
apresentou contestação. O magistrado determinou a remessa
dos autos à conclusão para decidir o desfecho do processo. Nos
termos do Código de Processo Civil, um dos efeitos da revelia
consiste em acarretar a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468978
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lagherta Tyra obteve provimento jurisdicional ilíquido em
contenda com Valquíria. O magistrado responsável pelo processo
determinou que o procedimento de liquidação fosse o comum.
Nos termos do Código de Processo Civil, deve o requerido ser
intimado para apresentar, em quinze dias:
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Q2457284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o
Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à
sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria
feito em um show comemorativo promovido pelo governo do
Estado.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449083
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a
audiência de conciliação por entender que esta não seria útil,
uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu
desinteresse na sua realização.
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de ter sido regularmente citado, pretende o réu
apresentar peça contestatória na qual, sem prejuízo da defesa de
mérito que reputar pertinente, suscite o descabimento da
gratuidade de justiça deferida à parte autora e o equívoco do
valor atribuído à causa na petição inicial.
Para tanto, caberá ao demandado:
Para tanto, caberá ao demandado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Teresa, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra a autora. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que a autora se manifestasse em réplica.
Nesse cenário, a extinção da reconvenção configura uma:
Q2387836
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
P ajuizou ação de indenização por danos morais em face
de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à
possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P
À luz do Código de Processo Civil, se P
Q2387226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual,
instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma
a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das
alegações de fato formuladas pelo autor nos seguintes casos,
exceto:
Q2370326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Q2370325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.
Em tal hipótese, caberá ao juiz
Em tal hipótese, caberá ao juiz
Q2370313
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou ação condenatória em face de Pedro e Dionísio, requerendo a condenação de ambos ao pagamento de indenização a título de danos materiais, fruto de acidente de trânsito.
Pedro, regularmente citado, não ofertou contestação, nem constituiu advogado. Dionísio apresentou contestação cumulada com reconvenção, em litisconsórcio com João, requerendo a condenação de Joana ao pagamento de indenização a título de danos morais.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Pedro, regularmente citado, não ofertou contestação, nem constituiu advogado. Dionísio apresentou contestação cumulada com reconvenção, em litisconsórcio com João, requerendo a condenação de Joana ao pagamento de indenização a título de danos morais.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.
A reconvenção é autônoma em relação à ação originária, de
modo que o julgamento improcedente do pedido da ação
principal não resulta em perda automática do interesse de
agir da reconvenção.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |
Q2356786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA sobre a reconvenção nos termos do Código de Processo Civil.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |
Q3575484
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a matéria de Reconvenção e revelia,
aponte a letra abaixo incorreta, usando seu
conhecimento do CPC:
Q3479731
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a contestação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Procurador Municipal |
Q2433879
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329503
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do direito processual civil, julgue o item.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção
para manifestar pretensão própria, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa, sendo que a
desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva
que impeça o exame de seu mérito não obsta ao
prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
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