Questões de Concurso
Comentadas sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contestação, que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p.830). Atende, pois, ao princípio da economia processual. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. O réu poderá reconvir em face do autor da ação e de uma terceira pessoa que não integre a lide ou ainda poderá, em litisconsórcio com terceira pessoa que não integre a lide, reconvir em face do autor da ação, desde que haja conexão com a ação principal ou mesmo com os fundamentos que ele mesmo apresentou na defesa.
II. No prazo para defesa, o réu pode limitar-se a apresentar reconvenção, sem contestar a ação.
III. Se o réu apresentar reconvenção, o juiz deverá intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
IV. Sendo a reconvenção conexa com a ação principal, se esta for extinta sem resolução do mérito, a reconvenção também o será, já que a acessória deve seguir a sorte da principal.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A contestação é o instrumento processual pelo qual o réu exerce seu direito fundamental de defesa em face da pretensão autoral.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa espécie de resposta do réu.
A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue.
Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar
a litispendência ou a coisa julgada em preliminar de
contestação.
Analise os itens a seguir e assinale a resposta correta:
I. Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
II. O réu quando reconvir deve apresentar também contestação.
III. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção.
Estão corretos os itens:
Tício foi citado para apresentar defesa em ação de procedimento comum, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, tornando-se revel.
Com relação à revelia, é correto afirmar que
Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.
Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado
revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos
alegados por Roberta são verdadeiros.
À luz das regras legais incidentes na espécie, a análise da questão em tela permite concluir que: