Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recurso Extraordinário para Concurso

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional.


Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:

Alternativas
Q1989231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que em ação de conhecimento que seguia o procedimento comum, em curso perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, foi impetrado mandado de segurança pelo autor contra ato judicial.


A esse respeito, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q1981438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q1962812 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:
Alternativas
Q1959238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
26: D
27: D
28: E
29: B
30: A