Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 640

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os atos processuais serão públicos e deverão ser realizados até as 18 horas.

B

Os atos processuais serão públicos e poderão ser realizados em horário noturno.

C

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

D

A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

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Q1330947

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Pode ser parte perante os Juizados Especiais:

A

A microempresa.

B

O insolvente civil.

C

O preso.

D

O incapaz.

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Q1330945

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

A

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

B

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, a ação de despejo para uso próprio;

C

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as ações de alimentos, desde que o valor pleiteado não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

D

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil.

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Q1330923

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a INCORRETA:

A

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B

O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

C

Em causas relativas à família, terá lugar a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.

D

Considerando-se o principio da informalidade, é desnecessário o atendimento das condições da ação para ingressar com uma demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis.

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Q1330921

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à prova documental, de acordo com o Código de Processo Civil:

A

Em qualquer situação, o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem nenhuma eficácia probatória.

B

Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada administrativamente a falsidade.

C

O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

D

Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente a prova especial pode suprir-lhe a falta.

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Q1330920

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao depoimento pessoal:

A

É espécie de prova oral consubstanciada na oitiva da parte, tendo por objetivo precípuo a confissão do depoente.

B

A sua realização deverá ser sempre determinada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento de qualquer das partes.

C

A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça. Não se presumirá a confissão, caso a parte compareça, recusando-se a depor.

D

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados. Não se permitirá, assim, a consulta a notas breves, mesmo que objetivem completar esclarecimentos.

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Q1326338

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326338 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Dá-se a _________________ entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

A

conexão

B

distribuição

C

continência

D

competência

E

preclusão lógica

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Q1326336

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326336 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A declaração transitada em julgado da prescrição do direito da parte emitida por juiz de direito extingue o processo e produz coisa julgada, sendo esta extinção e a coisa julgada, respectivamente:

A

sem resolução de mérito e coisa julgada formal.

B

com resolução de mérito e coisa julgada formal.

C

sem resolução de mérito e coisa julgada material.

D

com resolução de mérito e coisa julgada material.

E

com resolução de mérito parcial e coisa julgada material parcial.

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Q1326334

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326334 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A preclusão ________________ é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de um ato com outro já realizado.

A

lógica

B

múltipla

C

temporal

D

atemporal

E

consumativa

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Q1326333

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326333 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O prazo em quádruplo para recorrer:

A

consta como prerrogativa do Ministério Público.

B

consta como prerrogativa da Defensoria Pública.

C

consta como prerrogativa da Advocacia Pública Federal.

D

consta como prerrogativa da Advocacia Pública Estadual.

E

não consta como prerrogativa de nenhum órgão ou entidade.

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Q1326332

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:

A

incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

B

incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

C

excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

D

excluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E

excluindo o dia do começo e o seguinte dia útil e incluindo o do vencimento.

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Q1326331

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: O litisconsórcio ________________ não pode ser dispensado, diante da exigência legal, a ação não podendo deixar de ser proposta por mais ou contra mais de uma pessoa. Se liga à obrigatoriedade da demanda ativa ou passivamente conjunta.

A

simples

B

composto

C

necessário

D

facultativo

E

multitudinário

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Q1326330

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz dará curador especial:

A

a qualquer um que o requerer.

B

ao réu revel citado pelos correios.

C

ao réu que, citado por edital ou com hora certa, comparecer em juízo e apresentar defesa.

D

ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

E

ao incapaz, mesmo que este tenha representante legal e os interesses deste não colidirem com os daquele.

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Q1237594

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP

Q1237594 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.

B

A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.

C

Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.

D

É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

E

Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Q1233407

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP

Q1233407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A mediação é um procedimento colaborativo que visa estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes, para que dela surja a escolha da melhor solução para o conflito estabelecido. Uma das características da mediação é a não determinação de uma das partes como perdedora e da outra como ganhadora, mas que ambas podem ganhar, de alguma forma. Essa característica é denominada:

A

autonomia das decisões.

B

reaproximação das partes.

C

não competitividade.

D

acordo de confidencialidade.

E

liberdade das partes.

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Q1205918

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205918 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à arguição de falsidade, dentre as alternativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

A

A falsidade deverá ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de vinte dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos; uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal.

B

A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

C

Depois de ouvida a outra parte no prazo de quinze dias, será realizado o exame pericial; se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo, não se procederá ao exame pericial.

D

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

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Q1205907

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações: I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão. II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada. IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-seão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Está correto somente o que se afirma em:

A

I e II

B

III e IV

C

I, II e III

D

I, II e IV

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Q1205823

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre as alternativas abaixo, relativamente ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, autor da herança, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

A

Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis; a petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário.

B

Os donatários serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, ainda que não haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades, atendendo-se ao devido processo legal.

C

Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições legais relativas à expropriação.

D

Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento.

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Q1201613

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1201613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os prazos processuais,

A

Salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

B

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações não obrigarão o comparecimento do intimado.

C

É possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos fins de semana.

E

Não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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Q1198366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP

Q1198366 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se o processo

A

quando o juiz indeferir a petição inicial.

B

por motivo de força maior.

C

pela convenção de arbitragem.

D

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

E

quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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