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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1245921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

 Leia as afirmativas a seguir:


I. A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial.


II. Será prorrogada a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.


III. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1245920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.


II. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.


III. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1245919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a concessão de medida judicial de urgência, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
III. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245912 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a homologação e o cumprimento de decisão judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador.
III. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
II. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a colheita de provas e obtenção de informações, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Não se destinando à vigência temporária, a lei poderá ter vigor até que outra a modifique ou revogue.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.


II. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.


III. Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1244938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
Alternativas
Q1244937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado. Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com fundamento na atuação de magistrado:
Alternativas
Q1244936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das modificações impostas pelo Código de Processo Civil de 2015 ao regime da remessa necessária foi estabelecer limites econômicos em relação aos quais não é necessária a submissão ao duplo grau necessário de Jurisdição. Em relação aos municípios, de acordo com o CPC, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a:
Alternativas
Q1244935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:
Alternativas
Q1243360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1243359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que a incorreção do valor da causa deve ser apresentada
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Q1231778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1231325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Produção Antecipada da Prova, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1231258 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Novo Código de Processo Civil há um capítulo exclusivo sobre as disposições gerais das provas admitidas em direito no nosso sistema jurídico. A prova tem papel fundamental para o processo, pois ela ajuda a chegar na verdade real dos fatos. No que tange às provas no processo civil, pode-se afirmar:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP
Q1230877 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diego ajuizou ação reivindicatória em face de Elaine, alegando ser proprietário de um terreno situado no Município de Catanduva. Citada, Elaine alega em sua contestação que possui parcela deste terreno há 22 (vinte e dois) anos sem qualquer oposição. Ocorre que Fernando, vizinho do imóvel disputado entre as partes litigantes, constatou que, na ação reivindicatória em que litigam Diego e Elaine, uma porção do terreno de que ambos alegam ser proprietários é, na verdade, de sua propriedade e decide ajuizar uma ação de oposição. Sobre esse caso hipotético, assinale a alternativa correta
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1228317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1227877 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS
Q1221496 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas é credor de obrigação, na qual constam como devedores solidários Carlos e Ricardo. Lucas, então, ajuíza ação de cobrança do valor total da dívida em relação a Carlos. Nessa demanda:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN
Q1212788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelos termos da Lei Federal nº. 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica que sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 
Considerando essa previsão legal, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
9921: C
9922: E
9923: D
9924: D
9925: B
9926: E
9927: E
9928: D
9929: A
9930: B
9931: D
9932: B
9933: D
9934: D
9935: A
9936: E
9937: A
9938: E
9939: D
9940: A