Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Alfredo ingressou em juízo em face de Lucas, contudo, seu pedido foi declarado improcedente liminarmente com base no art. 332, IV do CPC/15, pois entendeu o magistrado que o pedido contrariava o enunciado de súmula do Tribunal de Justiça local. O advogado de Alfredo interpôs Apelação contra a decisão.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Maria Eduarda ingressou com ação judicial em face de Alfredo. Em sua exordial, apontou o desinteresse de comparecer à audiência de conciliação. Contudo, o magistrado determinou a realização da audiência e a citação do réu para comparecimento. No dia da audiência, apenas o réu compareceu e a autora da ação não justificou ausência.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Maria Eduarda comprou da Mix Construções LTDA um apartamento com previsão de entrega em junho de 2016. Contudo, após 12 meses de atraso na entrega do imóvel, Maria Eduarda ingressou em juízo em face de Mix Construções LTDA, com objetivo de assegurar o pagamento de lucros cessantes enquanto a ré não promovesse a entrega do imóvel residencial. Contudo, o juízo indeferiu o pedido de tutela provisória e deu prosseguimento no processo.
Com base na situação narrada, assinale a opção correta.
Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
Sobre Título Executivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Título executivo é o ato jurídico que a lei qualificar como tal.
( ) As partes não estão autorizadas a negocialmente criar novas hipóteses de título executivo.
( ) Título executivo é instituto do âmbito do direito material.
( ) Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.
Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos,
é possível, excepcionalmente, que se exija a
comprovação do teor e da vigência de matéria jurídica,
como é o caso do direito estadual, municipal,
consuetudinário e estrangeiro.
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.
Por não poder ser obrigada a produzir prova contra si
mesma, pode a parte que proceder à juntada de
documento contrário a seus interesses requerer, e ver
deferido, seu desentranhamento dos autos.
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.
O princípio dispositivo orienta também a atividade
probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na
colheita da prova, determinando sua produção, por
exemplo.
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.
O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa
deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem
já por ocasião da contestação ofertada durante a fase de
conhecimento, sob pena de preclusão a inviabilizar que
o ponto seja invocado em impugnação ao cumprimento
de sentença.
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.
O preceito cominatório (astreintes) fixado de modo a
compelir o executado ao cumprimento de obrigação
comporta pronto cumprimento provisório e
levantamento de valores desde o momento em que
proferida a decisão que o estabelece.
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.
Os princípios da disponibilidade da execução e da inércia
são, em alguma medida, relativizados pela possibilidade
de o juízo dar início, de ofício, ao cumprimento de
sentença de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa
e pagar quantia certa.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
A compatibilidade entre os pedidos é requisito que
somente submete a cumulação própria, não alcançando,
por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente
congrega pretensões excludentes entre si.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
Enquanto o pedido alternativo encerra um único pleito,
passível de ser cumprido de mais de uma forma, a
chamada cumulação alternativa veicula mais de uma
postulação, podendo qualquer uma delas ser acolhida.
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