Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue as assertivas a seguir, relativas às normas processuais de citação:
I. A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, desde que ordenada por juízo competente.
II. É nula a citação do cônjuge, do companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, quando realizada no dia do falecimento ou nos 7 (sete) dias seguintes.
III. O comparecimento espontâneo do réu supre a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação.
IV. Quando a pessoa a ser citada for incapaz, a citação não poderá ser feita pelo correio.
Estão erradas as assertivas:
Julgue as assertivas a seguir, referentes aos benefícios da gratuidade de justiça:
I. O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão.
II. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento ou, quando a questão for resolvida na sentença, apelação.
III. A gratuidade de justiça compreende as taxas ou custos judiciais, as despesas com publicações na imprensa oficial, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso e as multas processuais eventualmente impostas.
IV. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.
Estão corretas as assertivas:
I- Cumpre ao terceiro recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. II- A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. III- Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação. IV- No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará somente o respectivo preparo, em qualquer hipótese, sob pena de deserção.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e/ou perícia.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os juízes não podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, exceto quando devidamente autorizados pelo promotor de justiça da comarca.
II. Para ter efeitos legais no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira não devem ser traduzidos, devendo ser mantidos na língua original.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Marque a alternativa CORRETA:
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