Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Cristina propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. A sentença foi julgada parcialmente procedente, a Autarquia apresentou apelação, houve a apresentação de contrarrazões por Cristina. Novamente o acórdão foi parcialmente favorável à Cristina, que decidiu não recorrer, tendo, portanto, transitado em julgado a ação para Cristina em 19.10.2017. A Autarquia Municipal também não recorreu, mas considerando o prazo em dobro para sua manifestação, a ação transitou em julgado em 05.12.2017.
Diante da situação hipotética, o prazo para propositura de uma eventual ação rescisória para Cristina e para a Autarquia Municipal é, respectivamente,
Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual
deveria intervir, o processo será nulo.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício
de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não
poderá ser responsabilizado regressivamente.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos
magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério
Público.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência
serão produzidos somente após a homologação judicial.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível
com o montante em discussão, a ação será imediatamente
suspensa.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado
manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele
será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores
impostos a título de sanção serão revertidos em benefício
de Bruno.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado
na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas
processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício
da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta,
ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação,
devendo revelar as suas razões para tanto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao
mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação
da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada
por meio judicial.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência
territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade
do imóvel.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta necessita do consentimento de Marcelo para iniciar
a ação judicial.
Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:
I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.
III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.
Assinale a alternativa correta.
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