Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público...

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Q1149337
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,
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Q1149337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

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