Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3903812
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
proferirá decisão sobre o mérito da causa:
Q3903811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo
judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de
mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por
nomear Augusto como seu advogado neste caso,
dando-lhe uma procuração com autorização para
negociar e chegar a um acordo. Com base nesse
contexto, selecione a opção CORRETA.
Q3903810
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João promoveu uma ação com pedido condenatório
em face de Maria, que alegou, em sua contestação,
ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter firmado
contrato com ele.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, a alternativa CORRETA é:
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, a alternativa CORRETA é:
Q3903809
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A legislação processual em vigor estabelece que o
juiz não pode proferir decisão desfavorável a uma
das partes sem que esta seja previamente ouvida.
Entretanto, o artigo 9º, do Código de Processo Civil,
permite o adiamento do contraditório em certos
casos. Dentre as opções apresentadas, a situação em
que ocorre o contraditório diferido é:
Q3903808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de providência que cabe ao juiz quando da
realização do saneamento e organização do processo,
SALVO:
Q3903807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de questão preliminar, que cabe ao réu
sustentar antes de discutir o mérito, EXCETO:
Q3903806
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consideram-se condições da ação, à luz do CPC
vigente:
Q3903805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Deverão ser estimulados por juízes, advogados,
defensores públicos e membros do Ministério Público,
inclusive no curso do processo judicial:
Q3903770
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa
CORRETA.
Q3903768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com os Enunciados do Fórum Nacional
de Juizados Especiais - FONAJE, marque a alternativa
INCORRETA.
Q3903175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos judiciais, EXCETO:
Q3903151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na página da agência Nacional de Transportes (portal.
antt.gov.br/arbitragem) consta que a Arbitragem foi
instituída no Brasil pela Lei n. 9.307/1996, alterada pela
Lei n. 13.129/2015, e consiste em um método extrajudicial
de resolução de controvérsias relacionadas a direitos
patrimoniais disponíveis, por meio da intervenção
de terceiros (árbitros) escolhidos pelos litigantes que
recebem seus poderes de uma convenção arbitral. Sobre
o procedimento arbitral, é CORRETO afirmar:
Q3903145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema calendarização processual e atos
concertados, marque a alternativa INCORRETA.
Q3903143
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os processos de Mediação e Conciliação, marque a
alternativa CORRETA.
Q3903142
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a responsabilidade dos Conciliadores e Mediadores,
marque a alternativa INCORRETA.
Q3903139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema da gratuidade da justiça e suas
características trazidas pelo Código de Processo Civil, é
CORRETO afirmar:
Q3903136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as figuras dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
e suas disposições dentro do Código de Processo Civil, é
INCORRETO afirmar que:
Q3903135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das regras de competência dos Juizados
especiais cíveis trazidas pela Lei n. 9.099/1995, julgue os
itens a seguir:
I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo;
II. O Juizado Especial Cível tem competência para processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor;
III. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial;
IV. A ação de despejo para uso próprio não poderá ser processada e julgada no Juizado Especial Cível.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo;
II. O Juizado Especial Cível tem competência para processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor;
III. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial;
IV. A ação de despejo para uso próprio não poderá ser processada e julgada no Juizado Especial Cível.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Q3903134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios contidos expressamente no Código de
Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e que informam sobre
a Conciliação e a Mediação:
Q3903133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei n. 12.153/2009, que dispõe sobre
os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, pode-se afirmar CORRETAMENTE:
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