À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa CORRETA.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas causas de valor superior a vinte salários-mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

A correspondência ou contra-fé recebida no endereço do advogado não é eficaz para efeito de intimação, mesmo que identificado o seu recebedor.

Contra decisões das Turmas Recursais são cabíveis os embargos declaratórios, o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.

O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório.

Não são cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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