Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3364089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, as decisões
interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo
serão recorríveis por
Q3364088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, no cumprimento
de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de
pagar quantia certa, o executado será intimado para pagar
o débito no prazo de
Q3364087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a
opção correta, em relação à tutela provisória.
Q3363379
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa
absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu
provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao
apelante.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o
microssistema dos Juizados Especiais, com o objetivo de
garantir celeridade e simplicidade no julgamento de
causas de menor complexidade. Regulados pela Lei nº
12.153/2009, os Juizados Especiais da Fazenda Pública
têm competência para processar, conciliar e julgar
causas até o valor de sessenta salários mínimos, desde
que envolvam entes da administração pública direta ou
indireta.
Neste contexto, NÃO se inclui na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Neste contexto, NÃO se inclui na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento
de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para
a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a
probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao
resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido
fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela
antecipada antecedente
Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362526
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os avanços tecnológicos adotados pelo Poder
Judiciário e as disposições legais acerca do processo eletrônico,
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e
inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado.
Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá
Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza,
ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade
na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos
financeiros e acumulando dívidas. Diante do quadro, Caio,
preocupado com a situação, ingressou com um pedido de curatela,
juntando relatório médico recente que atestava considerável
diminuição do discernimento de Rodrigo. No curso do processo,
Rodrigo manifestou-se contrariamente à interdição, afirmando
que ainda possuía plena capacidade e que não desejava ser
interditado, tendo o apoio de sua filha Tereza.
O juízo determinou a realização de entrevista pessoal com Rodrigo e, posteriormente, a produção de prova pericial para avaliar sua condição mental. O laudo pericial confirmou a redução considerável do discernimento de Rodrigo e o juízo, reconhecendo a incapacidade relativa de Rodrigo, proferiu sentença declarando a sua curatela parcial, limitando Rodrigo apenas para a prática de atos patrimoniais de grande vulto e nomeou Caio como curador, fixando os limites da curatela conforme a necessidade do curatelando.
Com base no caso descrito e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
O juízo determinou a realização de entrevista pessoal com Rodrigo e, posteriormente, a produção de prova pericial para avaliar sua condição mental. O laudo pericial confirmou a redução considerável do discernimento de Rodrigo e o juízo, reconhecendo a incapacidade relativa de Rodrigo, proferiu sentença declarando a sua curatela parcial, limitando Rodrigo apenas para a prática de atos patrimoniais de grande vulto e nomeou Caio como curador, fixando os limites da curatela conforme a necessidade do curatelando.
Com base no caso descrito e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362356
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Agripino está em litígio com seu credor, Caio. Agripino assinala
dever ao credor apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas Caio
aponta que o débito é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a
vencer em poucos dias. Diante da divergência, o devedor move
ação de consignação em face do credor.
Conforme as regras que regem o procedimento especial consignatório, assinale a afirmativa correta.
Conforme as regras que regem o procedimento especial consignatório, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suspeitando de que o médico responsável pelo procedimento
cirúrgico a que se submetera atuou com imperícia, o que resultou
em um agravamento de seu estado de saúde, o paciente, ainda
sem ter certeza da configuração do erro médico, optou por
intentar demanda probatória autônoma. Assim, ele requereu, em
sua petição inicial, a produção de prova pericial, além da citação
do médico para integrar o processo.
A peça exordial foi distribuída a um Juízo Cível integrante do foro onde a prova pretendida deveria ser produzida, o qual não coincide com o foro do domicílio do requerido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A peça exordial foi distribuída a um Juízo Cível integrante do foro onde a prova pretendida deveria ser produzida, o qual não coincide com o foro do domicílio do requerido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada uma ação popular, o Juiz da causa, depois de concluídas
todas as fases do procedimento, e após ter sido ofertado o
pronunciamento conclusivo do Ministério Público, proferiu
sentença por meio da qual julgava improcedente o pedido,
estribando-se, para tanto, no argumento de que o conjunto
probatório produzido nos autos era insuficiente para ensejar o
acolhimento da pretensão autoral.
Regularmente intimada, a Fazenda Pública demandada interpôs, tempestiva e regularmente, recurso de apelação, pleiteando a reforma da sentença, embora não em relação ao seu dispositivo, mas sim no tocante à sua fundamentação. Mais precisamente, requereu a Fazenda que a rejeição do pedido do autor popular passasse a se arrimar no reconhecimento judicial da licitude da atuação estatal questionada na peça vestibular, em vez da insuficiência do acervo probatório, como havia constado da sentença.
Por sua vez, o autor da ação não manejou de imediato qualquer recurso, mas, depois de intimado para apresentar contrarrazões ao apelo da parte ré, protocolizou, também de modo tempestivo e regular, recurso de apelação, na forma adesiva, pugnando, então, pela reforma do decisum, para que o pedido que havia formulado na peça exordial fosse acolhido.
A parte ré, na sequência, foi intimada para oferecer contrarrazões ao apelo adesivo, o que fez no prazo legal.
Sobre esse contexto, assinale a afirmativa correta.
Regularmente intimada, a Fazenda Pública demandada interpôs, tempestiva e regularmente, recurso de apelação, pleiteando a reforma da sentença, embora não em relação ao seu dispositivo, mas sim no tocante à sua fundamentação. Mais precisamente, requereu a Fazenda que a rejeição do pedido do autor popular passasse a se arrimar no reconhecimento judicial da licitude da atuação estatal questionada na peça vestibular, em vez da insuficiência do acervo probatório, como havia constado da sentença.
Por sua vez, o autor da ação não manejou de imediato qualquer recurso, mas, depois de intimado para apresentar contrarrazões ao apelo da parte ré, protocolizou, também de modo tempestivo e regular, recurso de apelação, na forma adesiva, pugnando, então, pela reforma do decisum, para que o pedido que havia formulado na peça exordial fosse acolhido.
A parte ré, na sequência, foi intimada para oferecer contrarrazões ao apelo adesivo, o que fez no prazo legal.
Sobre esse contexto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Félix, convencido de que possuía direito líquido e certo, não
amparado por outro remédio constitucional, cuja lesão decorreu
de ato de agente público, impetrou mandado de segurança, cuja
inicial foi indeferida de plano pelo Juiz competente.
Sobre o ato de indeferimento, à luz das normas contidas nas leis que regem a matéria, assinale a afirmativa correta.
Sobre o ato de indeferimento, à luz das normas contidas nas leis que regem a matéria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos princípios aplicáveis à execução, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Gerson dissertou sobre determinado princípio, segundo o qual somente é título executivo aquele documento previsto em lei como tal.
II. Marcos, por sua vez, aduziu que há um princípio que preconiza que a execução deverá impor o menor gravame possível ao executado.
III. Por fim, Antônio analisou o princípio segundo o qual os meios executivos aplicáveis ao processo não necessariamente precisam ser os elencados em lei.
Assinale a opção que indica os princípios comentados pelos amigos.
I. Gerson dissertou sobre determinado princípio, segundo o qual somente é título executivo aquele documento previsto em lei como tal.
II. Marcos, por sua vez, aduziu que há um princípio que preconiza que a execução deverá impor o menor gravame possível ao executado.
III. Por fim, Antônio analisou o princípio segundo o qual os meios executivos aplicáveis ao processo não necessariamente precisam ser os elencados em lei.
Assinale a opção que indica os princípios comentados pelos amigos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362347
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o
advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem
o intervalo de tempo dentro do qual deve ocorrer a prática do ato
processual.
A respeito de tema tão sensível para a prática forense, avalie os itens a seguir.
I. Diante da regra expressa do Art. 219, caput, que prevê a contagem do prazo em dias, computando-se apenas os dias úteis, a indisponibilidade do sistema eletrônico provoca natural prorrogação do lapso, toda vez em que constatada a falha.
II. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
A respeito de tema tão sensível para a prática forense, avalie os itens a seguir.
I. Diante da regra expressa do Art. 219, caput, que prevê a contagem do prazo em dias, computando-se apenas os dias úteis, a indisponibilidade do sistema eletrônico provoca natural prorrogação do lapso, toda vez em que constatada a falha.
II. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às regras de conexão e de continência e as
disposições acerca da modificação de competência, tendo como
base a jurisprudência sobre o tema, avalie os itens a seguir.
I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para julgar ação de partilha, sendo certo que há conexão substancial entre ambas as demandas.
II. Por se tratar de competência relativa, não poderá o Juízo declinar de competência de ofício mesmo quando se tratar de ajuizamento de ação em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda.
III. Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Está correto o que se afirma em
I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para julgar ação de partilha, sendo certo que há conexão substancial entre ambas as demandas.
II. Por se tratar de competência relativa, não poderá o Juízo declinar de competência de ofício mesmo quando se tratar de ajuizamento de ação em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda.
III. Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358867
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de desapropriação movida por um
município, um advogado analisa os efeitos de uma
proposta de acordo que pode impactar o andamento do
processo. A gestão processual é regulada por normas
que definem suas fases, sendo a suspensão do
processo por convenção das partes um aspecto técnico
essencial que interrompe temporariamente o curso do
processo. Sobre o tema, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é
objeto de uma ação movida por um município, na qual
um advogado analisa o procedimento processual
cabível. A escolha do rito adequado é essencial para
garantir a eficiência do processo, sendo a ação de
reintegração de posse um aspecto técnico essencial que
regula a recuperação de bens públicos em situações de
esbulho. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358856
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação possessória envolvendo um bem público,
o advogado do ente municipal deve observar os
requisitos legais para a citação válida da autarquia
municipal envolvida. A correta aplicação das normas
sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e
a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.
(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.
(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.
(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.
(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.
(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.
(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Medidas urgentes para impedir a continuidade de uma
obra irregular são solicitadas por um advogado em uma
ação judicial movida contra um município por danos
ambientais. A escolha do instrumento processual
adequado é crucial, sendo a/o ______________, um
requisito que justifica a concessão de tutelas provisórias,
exigindo a demonstração de risco ao resultado útil do
processo.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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