Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843555
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a mediação prevista na Lei nº 13.140/2015,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843550
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Alfa Comércio de Equipamentos LTDA
ajuizou ação de cobrança, pelo procedimento comum,
contra a sociedade empresária Beta Serviços Industriais
S/A, alegando inadimplemento contratual. O juiz de
primeira instância deferiu a tutela de urgência pedida
pela autora, determinando o bloqueio de valores da
empresa Beta. O mesmo pronunciamento judicial
ordenou a citação da ré e designou audiência de
conciliação.
Inconformada, a empresa Beta interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, recorrendo tão somente do trecho do pronunciamento referente à tutela de urgência. O recurso foi distribuído imediatamente e, no prazo de cinco dias, o relator analisou o pedido de efeito suspensivo. Considerando que a decisão poderia causar dano grave e de difícil reparação, o relator atribuiu efeito suspensivo ao agravo, comunicando ao juiz de origem sua decisão.
O relator fundamentou que, em regra, os recursos não impedem a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. No caso concreto, a suspensão foi necessária diante da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano irreparável, segundo fundamentou.
Durante o processo, a empresa Alfa tentou recorrer de um segundo despacho que apenas determinava a juntada de documentos, mas o Tribunal não conheceu do recurso.
Considerando a narrativa acima e as disposições do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I.O relator, ao receber o agravo de instrumento, pode atribuir efeito suspensivo ao recurso ou conceder tutela provisória, comunicando ao juiz sua decisão.
II.Todo recurso impede automaticamente a eficácia da decisão recorrida, independentemente de previsão legal ou decisão judicial.
III.Dos despachos cabe recurso, pois eles podem causar prejuízo às partes.
IV.A decisão judicial pode ser impugnada apenas em parte, não sendo necessário recorrer contra todo o conteúdo da decisão.
V.O relator do agravo de instrumento deve obrigatoriamente conceder efeito suspensivo ao recurso, sempre que interposto.
É correto o que se afirma em:
Inconformada, a empresa Beta interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, recorrendo tão somente do trecho do pronunciamento referente à tutela de urgência. O recurso foi distribuído imediatamente e, no prazo de cinco dias, o relator analisou o pedido de efeito suspensivo. Considerando que a decisão poderia causar dano grave e de difícil reparação, o relator atribuiu efeito suspensivo ao agravo, comunicando ao juiz de origem sua decisão.
O relator fundamentou que, em regra, os recursos não impedem a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. No caso concreto, a suspensão foi necessária diante da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano irreparável, segundo fundamentou.
Durante o processo, a empresa Alfa tentou recorrer de um segundo despacho que apenas determinava a juntada de documentos, mas o Tribunal não conheceu do recurso.
Considerando a narrativa acima e as disposições do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I.O relator, ao receber o agravo de instrumento, pode atribuir efeito suspensivo ao recurso ou conceder tutela provisória, comunicando ao juiz sua decisão.
II.Todo recurso impede automaticamente a eficácia da decisão recorrida, independentemente de previsão legal ou decisão judicial.
III.Dos despachos cabe recurso, pois eles podem causar prejuízo às partes.
IV.A decisão judicial pode ser impugnada apenas em parte, não sendo necessário recorrer contra todo o conteúdo da decisão.
V.O relator do agravo de instrumento deve obrigatoriamente conceder efeito suspensivo ao recurso, sempre que interposto.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843548
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Construtora Horizonte LTDA celebrou
contrato com o Município de Santa Aurora para
fornecimento de materiais destinados à construção de
um prédio público. Após a entrega parcial dos materiais,
a empresa alegou que o Município não havia quitado
parte significativa da dívida. Diante disso, a Construtora
ajuizou ação monitória contra o Município, buscando o
pagamento do valor devido.
O Município foi regularmente citado e teve prazo em dobro para apresentar sua defesa, computado da intimação eletrônica do representante do réu.
No curso do processo, a defesa do Município sustentou que não caberia ação monitória contra a Fazenda Pública, mas o juiz rejeitou a preliminar.
Após instrução, o magistrado proferiu sentença condenando o Município ao pagamento da dívida, fixando honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, já que tal condenação era inferior a 200 salários-mínimos.
Durante o trâmite, o Ministério Público se manifestou informando não ter interesse em intervir no processo diante da inexistência de interesse público ou social.
Considerando a narrativa acima e as disposições do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I.Há nulidade absoluta no processo, pois a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
II.O prazo para a defesa do Município foi calculado corretamente.
III.O juiz rejeitou corretamente a preliminar arguida pelo réu, pois é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
IV.Os honorários deveriam ter sido fixados entre o mínimo de cinco e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação.
É correto o que se afirma em:
O Município foi regularmente citado e teve prazo em dobro para apresentar sua defesa, computado da intimação eletrônica do representante do réu.
No curso do processo, a defesa do Município sustentou que não caberia ação monitória contra a Fazenda Pública, mas o juiz rejeitou a preliminar.
Após instrução, o magistrado proferiu sentença condenando o Município ao pagamento da dívida, fixando honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, já que tal condenação era inferior a 200 salários-mínimos.
Durante o trâmite, o Ministério Público se manifestou informando não ter interesse em intervir no processo diante da inexistência de interesse público ou social.
Considerando a narrativa acima e as disposições do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I.Há nulidade absoluta no processo, pois a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
II.O prazo para a defesa do Município foi calculado corretamente.
III.O juiz rejeitou corretamente a preliminar arguida pelo réu, pois é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
IV.Os honorários deveriam ter sido fixados entre o mínimo de cinco e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843547
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo
Civil, analise as assertivas a seguir:
I.Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro, sendo que o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Nesse caso, o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
II.São cabíveis os recursos de apelação, mandado de segurança, agravo de instrumento e reclamação.
III.O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, quando esse atuar como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Já o terceiro prejudicado pela decisão judicial somente poderá opor Embargos de Terceiro para a defesa dos seus interesses.
IV.A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer, sendo que se considera aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
É correto o que se afirma em:
I.Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro, sendo que o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Nesse caso, o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
II.São cabíveis os recursos de apelação, mandado de segurança, agravo de instrumento e reclamação.
III.O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, quando esse atuar como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Já o terceiro prejudicado pela decisão judicial somente poderá opor Embargos de Terceiro para a defesa dos seus interesses.
IV.A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer, sendo que se considera aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os procedimentos especiais previstos no Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841679
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A reconvenção pode ser proposta sem que o réu oferte contestação.
II. Assistência, litisconsórcio e denunciação da lide são espécies de intervenção de terceiros.
III. Dentre outras providências, o juiz deverá delimitar a distribuição do ônus da prova na decisão de saneamento e organização do processo.
IV. A sentença que homologa a transação extingue o processo sem exame do mérito.
É correto o que está dito em
I. A reconvenção pode ser proposta sem que o réu oferte contestação.
II. Assistência, litisconsórcio e denunciação da lide são espécies de intervenção de terceiros.
III. Dentre outras providências, o juiz deverá delimitar a distribuição do ônus da prova na decisão de saneamento e organização do processo.
IV. A sentença que homologa a transação extingue o processo sem exame do mérito.
É correto o que está dito em
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Psicólogo - Edital nº 1 PSS |
Q3840810
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) define a
mediação como uma atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório. Um princípio
fundamental que diferencia a mediação da conciliação
(esta última comum no Judiciário) é que a mediação:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) trata da
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821839
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Q3821357
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi publicada sentença judicial de primeiro grau julgando
procedente ação de natureza condenatória. A Ré,
condenada, apresentou Embargos de Declaração para
esclarecer obscuridade, nos termos do art. 1022, I, do Código de Processo Civil. O patrono da Ré, 1 (um) dia
após apresentar os Embargos de Declaração, verificou
que a peça processual foi apresentada
intempestivamente, já que ultrapassado 1 (um) dia do
prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no art. 1023, do
mesmo diploma legal, para a sua apresentação. Diante
dessa situação, identifique, dentre as assertivas abaixo,
a correta, considerando o sistema recursal.
Q3821349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando em
diversos julgados acerca da verba honorária
sucumbencial, com vistas a uniformizar o seu
entendimento a respeito do tema. A seguir, segue
resumo de alguns entendimentos acerca da matéria.
Após análise de cada um, deverá(ão) ser verificado(s)
qual(ais) reflete(m) o entendimento da referida Corte de
Justiça sobre a matéria.
I.A realização de acordo entre as partes litigantes, porém sem a participação e a anuência do advogado, não afasta os honorários advocatícios sucumbenciais já fixados por decisão judicial.
II.A decretação de prescrição intercorrente não resulta na condenação do credor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
III.Salários ou proventos depositados em cadernetas de poupança, desde que até o limite de 40 salários-mínimos, não podem ser objeto de penhora com vistas a liquidar a verba honorária sucumbencial, já que essa verba não pode ser equiparada à pensão alimentícia, quando, então, uma penhora desses valores poderia ser realizada.
Marque a opção que condiz com as informações acima.
I.A realização de acordo entre as partes litigantes, porém sem a participação e a anuência do advogado, não afasta os honorários advocatícios sucumbenciais já fixados por decisão judicial.
II.A decretação de prescrição intercorrente não resulta na condenação do credor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
III.Salários ou proventos depositados em cadernetas de poupança, desde que até o limite de 40 salários-mínimos, não podem ser objeto de penhora com vistas a liquidar a verba honorária sucumbencial, já que essa verba não pode ser equiparada à pensão alimentícia, quando, então, uma penhora desses valores poderia ser realizada.
Marque a opção que condiz com as informações acima.
Q3821347
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A PPSA interpôs Recurso Especial contra Acórdão do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que
negou provimento a sua Apelação. O Relator da
Apelação negou seguimento ao referido Recurso
Especial com fundamento no Art. 1030, V, do Código de
Processo Civil, que tem a seguinte redação:
"Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá:
...
V − realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que:
a)o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos;
b)o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou
c)o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. ..."
Dentre as alternativas a seguir, qual é o recurso ou providência correta(cabível), considerando a situação descrita acima, à luz do sistema recursal brasileiro?
"Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá:
...
V − realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que:
a)o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos;
b)o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou
c)o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. ..."
Dentre as alternativas a seguir, qual é o recurso ou providência correta(cabível), considerando a situação descrita acima, à luz do sistema recursal brasileiro?
Q3821320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições do Código de Processo Civil,
identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmativas a seguir sobre os processos de
execução e assinale a correta:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmativas a seguir sobre a publicização
de atos processuais e assinale a correta:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820321
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmativas relacionadas ao Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e assinale a
correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814961
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o rito comum, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pertinente à ação rescisória, o Código de Processo Civil
determina que a decisão
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o Código de Processo Civil vigente,
o juiz dirigirá o processo, sendo incumbido a ele
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