Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
Observando‐se as atribuições constitucionais e
processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar
que este deverá ser intimado como fiscal da ordem
jurídica nos processos que envolvam, além do interesse
de incapazes e do interesse público e social, os litígios
individuais e coletivos pela posse de terra urbana e rural.
Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
Ao se analisar a forma dos atos processuais e as nulidades à luz do princípio da instrumentalidade das formas, não é conveniente considerar nulo o ato somente porque praticado em desconformidade com a forma legal exigida, desde que atingida sua finalidade.Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
O novo Código de Processo Civil prevê a designação de audiências de conciliação ou de mediação que podem deixar de ser designadas pelo magistrado quando as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
A extinção do processo dar‐se‐á por sentença, conforme normas do novo ordenamento processual civil. É correto afirmar que a ausência de legitimidade ou de interesse processual acarreta sentença extintiva sem a apreciação do mérito, sendo que, quando se reconhece a perempção, a listipendência ou a coisa julgada, a sentença extintiva é proferida com a apreciação do mérito da demanda.Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
Considerando‐se as normas constitucionais e processuais civis, é correto afirmar que o princípio do contraditório, segundo o qual o juiz deve observar, em todas as suas decisões, os elementos da informação e da possibilidade de reação da parte que não ajuizou a ação ou formulou pedido nos autos, seja inafastável.No que se refere à Ação Civil Pública, considere as seguintes afirmações.
I. Tem por objeto as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao patrimônio público e social.
II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
III. Não é cabível a dedução de pretensão que envolva tributos por meio de Ação Civil Pública.
Quais estão corretas?
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, referentes ao juiz, aos auxiliares da justiça e às nulidades, nos termos do Novo Código de Processo Civil.
( ) A nulidade decorrente da ausência de intervenção do Ministério Público nos processos em que deveria atuar somente pode ser decretada após a manifestação do membro do Ministério Público sobre a existência ou inexistência de prejuízo.
( ) Ao pronunciar a nulidade dos atos, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
( ) Havendo forma prescrita em lei, se realizado de outro modo, o ato será considerado válido pelo juiz se lhe alcançar a finalidade.
( ) O juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e deferir todas as postulações das partes.
( ) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
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