A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescind...

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Q833978

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.

resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.

violar manifestamente norma jurídica.

ofender a coisa julgada de sentença homologatória.

houver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.

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