Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4022488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo:
I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de improcedência pode ter eficácia erga omnes.
II. Em casos envolvendo direitos coletivos stricto sensu, uma sentença de improcedência por falta de provas não tem efeito ultra partes.
III. Nas ações coletivas, pode-se falar em coisa julgada secundum eventum litis.
IV. Em caso envolvendo direitos coletivos stricto sensu, uma sentença de procedência tem eficácia erga omnes, não limitada a grupo, classe ou categoria de lesados.
V. Em ação coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos, uma sentença de improcedência não faz coisa julgada material, exceto quanto aos lesados que tenham intervindo na ação.
Quais estão corretas?
Q4022473
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do
valor que entende devido, sem incluir atualização monetária do período. O credor recusa o depósito.
O devedor, contudo, não ajuíza ação de consignação em pagamento no prazo legal. À luz do CPC e da
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Q4022472
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4022469
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022468
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o regime dos precedentes qualificados no CPC (2015), especialmente
quanto à sua força vinculante e aos deveres de observância pelos órgãos jurisdicionais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4022467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de
posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que adquiriu o
imóvel de boa-fé de um vendedor específico, tendo recebido a posse de forma legítima. Diante do
risco de eventual perda da posse, a Defensoria Pública avalia a adoção de medida processual para
resguardar direito de regresso em razão de possível evicção. Considerando o CPC (2015) e a
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Q4022466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
Q4022465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta
por seu irmão, sob a alegação de que teria administrado, sozinho, os aluguéis de um imóvel comum,
sem prestar informações. Acerca da ação de exigir contas e da jurisprudência do STJ, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4022447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das ondas renovatórias de acesso à justiça, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015750
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação de moradores do bairro
central de Altinópolis, devidamente constituída há mais de
dois anos, ajuíza Ação Civil Pública (ACP) em face do
Município visando a condenação do ente público à
reparação de danos causados por uma obra mal planejada
que destruiu um coreto de valor histórico local. Com base
nos aspectos processuais estritamente previstos na Lei nº
7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública):
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, servidor público efetivo de
Altinópolis, ingressa com ação de cobrança contra o
Município, postulando o pagamento de adicional noturno
retroativo não quitado. O valor total da causa atribuído na
petição inicial corresponde a 40 (quarenta) salários
mínimos. A ação é distribuída no foro da comarca local,
onde há vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
devidamente instalada. Considerando a literalidade da Lei
nº 12.153/2009 (Lei do JEFP), a competência e o rito
processual determinam que:
Q4014628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue o item a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais.
Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, acompanhados de preparo, sob pena de deserção.
Q4014626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue o item a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais.
O princípio do contraditório, da ampla defesa e da efetividade do processo afastam a noção da taxatividade do rol recursal, assim como atraem a plena fungibilidade das espécies recursais.
Q4014376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as
assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
( ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.
( ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.
Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.
( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
( ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.
( ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.
Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.
Q4012623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e
fiscalização de "condutas inadequadas". Na prática, verifica-se que tais diretrizes têm sido aplicadas para restringir, de modo uniforme, o uso de banheiros por pessoas trans conforme identidade de gênero. Essa situação remete à discussão sobre polo
passivo coletivo, sobre o qual é correto afirmar que
Q4012622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do regime da coisa julgada coletiva e da prevenção de decisões conflitantes,
Q4012618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
Q4012617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo
em que foi parte. Sobre o assunto, ele deverá ser corretamente orientado que
Q4012616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré
não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser
modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação
dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,
Q4012615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10%
sobre o valor da condenação. Ela interpôs apelação visando à reforma total da sentença. No entanto, o Tribunal de Justiça deu
parcial provimento ao seu recurso apenas para alterar a data de início da correção monetária, o que representou uma alteração
mínima no proveito econômico obtido com o julgamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ acerca dos honorários advocatícios recursais.
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