Questões de Concurso
Comentadas sobre litisconsórcio em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro, incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem
jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o
que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação
processual.
Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles.
subseqüentes.
Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.