Questões de Concurso
Sobre liquidação de sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Analise as seguintes afirmativas sobre a liquidação de sentença prevista no Código de Processo Civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considerando a sua função expropriatória, a legitimidade ativa da liquidação é exclusiva do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.
( ) A liquidação está limitada aos títulos executivos judiciais, já que o título executivo extrajudicial sempre deverá conter uma obrigação líquida.
( ) Na liquidação por arbitramento, o demandante indica expressamente em sua peça inaugural quais são os fatos que pretende provar como verdadeiros para chegar à fixação do quantum debeatur, de forma que a ausência de defesa do demandado configura sua revelia e a geração de presunção de que os fatos que o demandante pretendia provar são verdadeiros.
( ) A liquidação pode frustrar a execução, o que se verifica quando o resultado da liquidação impedir que o demandante execute o título executivo ilíquido que tem a seu favor.
Assinale a sequência CORRETA.
I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou. IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso.
A sequência correta é:
( ) Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; ou pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. ( ) Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. ( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. ( ) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, não é lícito ao credor promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Acerca da execução, assinale a opção correta.