Questões de Concurso
Comentadas sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que dá evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II. Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III. O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
Assinale a alternativa correta.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
O assistente simples pode, como parte auxiliar, produzir
provas e recorrer.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito
afirmando-se titular de relação jurídica conexa àquela
que está sendo discutida.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
A assistência é admissível ainda que o interesse do
assistente seja meramente econômico ou afetivo.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
A assistência é uma modalidade de intervenção de
terceiro ad coadjuvandum, pela qual um terceiro
ingressa em processo alheio para auxiliar uma das
partes.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
As intervenções de terceiros somente são admitidas nos
procedimentos especiais, sendo vedadas no
procedimento comum.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
Para serem admitidas, as intervenções de terceiros
dispensam a existência de um vínculo entre o terceiro e
o objeto litigioso do processo.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e
dependem da vontade de participar daquele que não é
parte do processo.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que
implica a modificação de processo já existente.
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.
Nessa situação hipotética, configurou-se
Manoel ajuizou ação indenizatória em face de Joaquim, que foi julgada procedente, condenando-se Joaquim ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00. Instaurada a fase de cumprimento definitivo do julgado, o réu deixou de efetuar o pagamento da condenação ou indicar bens à penhora. Após sucessivas tentativas de localizar bens do devedor, Manoel passou a suspeitar que o padrão de vida de Joaquim era incompatível com a ausência de bens e dinheiro, suspeitando que Joaquim havia transferido tudo para a padaria, em que figura como sócio, inclusive fazendo suas movimentações bancárias por intermédio da pessoa jurídica.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O chamamento ao processo é espécie de intervenção de
terceiro permitida apenas ao réu, para chamar ao processo,
como litisconsorte: o afiançado, na ação em que for réu o
fiador; os demais fiadores, na ação proposta contra um ou
algum deles; e os demais devedores solidários, quando o
credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida
comum.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento
do chamamento ao processo, é correto afirmar que o relator,
ao ter dado provimento, de plano, ao recurso, agiu em
consonância com o Código de Processo Civil, em atenção
aos princípios da eficiência e da duração razoável dos
processos.
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