Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Improcedência Liminar do Pedido para Concurso
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Em razão de descumprimento contratual, o Conselho Regional de Nutrição (CRN) ajuizou demanda em desfavor de uma empresa de manutenção de informática, entretanto, o juízo, ao receber a ação, julgou liminarmente o pedido improcedente, por entender que houve contrariedade a enunciado de súmula do Tribunal de Justiça competente. Contra a referida decisão, o jurídico do CRN interpôs apelação.
Quanto a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com
entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de
Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória.
Nessa situação hipotética, o magistrado
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