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Questões de Concurso Sobre efeitos dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Questões Discursivas

Foram encontradas 73 questões

Q2799582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os efeitos dos recursos, leia os itens a seguir:


I- Todas as espécies recursais do direito brasileiro impedem a formação da preclusão e da coisa julgada.

II- Corresponde à ineficácia da decisão recorrida, que não pode ser objeto de execução, provisória ou definitiva.

III- É a transferência da matéria impugnada ao órgão jurisdicional a quo.

IV- Está consubstanciado na apreciação oficial pelo órgão julgador do recurso de matérias cujo exame é obrigatório por força de lei, independentemente de provocação pelo recorrente.


Os itens descrevem os seguintes efeitos dos recursos:

Alternativas
Q1847337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:  
Alternativas
Q1847331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736424 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta, levando em conta as previsões do CPC/15 e a jurisprudência com ele compatível:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q713818 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos recursos, segundo disposto no Código de Processo Civil.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos:
I. Os recursos impedem, em regra, a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido contrário.
II. O recorrente pode desistir do recurso sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, mas a desistência não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
III. Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de quinze dias.
IV. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo da eficácia da decisão e do prazo para a interposição de outros recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito dos efeitos dos recursos no Direito Processual Civil.
Alternativas
Q649220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q628786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2769705 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos nos Juizados Especiais Cíveis é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instruções: Na questão é apresentada cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.

Recursos cíveis.

I. O interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência.
II. O recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contra-razões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária.
III. A desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese.
IV. O prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes.
V. Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento.
Alternativas
Respostas
40: A
41: A
42: E
43: B
44: E
45: C
46: C
47: A
48: C
49: C
50: B
51: C
52: D