Questões de Concurso
Sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
( )- Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
( )- Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
( )- Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios mesmo com anuência das partes.
( )- Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, considerando-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que a contagem do prazo terá início no dia da publicação.
Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.
( ) O ato praticado antes do termo inicial do prazo não será considerado tempestivo.
( ) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando-se as disposições normativas sobre os prazos processuais, analise as seguintes assertivas:
I. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, o que se aplica somente aos prazos processuais.
II. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.
III. Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
É correto o que se afirma em:
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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